Fátima Bezerra apresenta plano de reestruturação para a Previdência do Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que o Governo do Rio Grande do Norte concluiu um plano de reestruturação da Previdência estadual. O projeto, detalhado nesta quinta-feira (13), visa reorganizar o financiamento do sistema a longo prazo por meio de uma gestão compartilhada, buscando mitigar o impacto financeiro que hoje compromete o Tesouro estadual.

O anúncio ocorre em um momento de pressão administrativa e judicial. A proposta, elaborada por uma força-tarefa, será submetida ao diálogo com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A intenção é que todos os Poderes tenham assento na gestão do fundo, evitando que o Executivo suporte sozinho o ônus do custeio previdenciário.

A iniciativa responde, em parte, a uma determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Em decisão recente, o órgão exigiu que o Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) apresentem um plano de reequilíbrio financeiro e atuarial em até 90 dias, motivado por uma ação da 60ª Promotoria de Justiça de Natal que apontou prejuízos históricos ao patrimônio do fundo.

Fátima Bezerra garantiu que a reestruturação não implicará em perdas de direitos para os servidores públicos. “Não vai se mexer em direito de servidor. Na verdade, a reestruturação passa pelo compromisso patronal”, afirmou a governadora. Atualmente, o Executivo desembolsa mensalmente R$ 166 milhões para cobrir o déficit, recursos que, segundo a gestão, poderiam ser direcionados a investimentos em áreas essenciais como saúde e segurança.

O cenário fiscal do Rio Grande do Norte permanece desafiador. Dados de 2025 indicam um déficit superior a R$ 2 bilhões na Previdência dos servidores civis. Além disso, a despesa com pessoal do Poder Executivo, no primeiro quadrimestre de 2026, atingiu 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada, índice que supera o limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).