Centro de Detenção Provisória Feminino terá seção eleitoral nas Eleições 2026 no RN

Mulheres custodiadas provisoriamente no Rio Grande do Norte exercerão o direito ao voto dentro de uma unidade prisional durante as Eleições 2026. A iniciativa, que ocorre de forma pioneira no estado, foi concretizada pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e pela Corregedoria Regional Eleitoral, visando assegurar a participação democrática de 59 eleitoras aptas que ainda não possuem condenação definitiva.

A instalação da seção no Centro de Detenção Provisória Feminino, em Natal, elimina a necessidade de deslocamento das internas para colégios eleitorais externos. A estrutura, organizada pela Justiça Eleitoral, permite que essas cidadãs participem do pleito respeitando as normas de segurança e mantendo o foco na preservação de seus direitos políticos fundamentais.

A normativa eleitoral vigente determina que a prisão provisória não retira do indivíduo a capacidade política ativa. Enquanto não houver sentença condenatória com trânsito em julgado, o detento mantém o direito de votar, desde que sua situação eleitoral esteja regularizada. Esta ação integra uma diretriz mais ampla, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca intensificar a regularização de títulos tanto para detentos quanto para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

O primeiro turno das Eleições 2026, quando serão definidos os cargos de presidente da República, governador, senadores e deputados, está agendado para 04/10/2026. A medida reforça o compromisso do TRE-RN em reduzir a exclusão social e promover a cidadania em espaços de restrição de liberdade.