Presidente do SHRBS-RN alerta que rediscussão da Via Costeira gera mais insegurança jurídica

A presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) do RN, Grace Gosson, participou de audiência conjunta promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual a respeito do uso da Via Costeira.

Na ocasião, ela se posicionou contrária à rediscussão do uso da Via Costeira nesse momento, tendo em vista que toda a sociedade já foi devidamente ouvida por ocasião do processo legislativo de aprovação do Plano Diretor de Natal e de sua regulamentação, por meio de oficinas, audiências públicas e na Conferência Final do Plano Diretor. "A rediscussão do tema só gera mais insegurança jurídica e afasta qualquer intenção de investimento na cidade", afirmou.

Ela recordou que durante o processo de aprovação do Plano Diretor foram realizadas várias oficinas (setoriais e em cada uma das regiões da cidade), em que vários setores da sociedade participaram. Depois disso, houve a votação pelos delegados da Conferência final. E, ainda assim, o Ministério Público entrou com uma ação, para anular a votação da Conferência Final. Foi feita uma segunda votação, e o Projeto foi aprovado.

Por fim, contou a presidente, houve o processo legislativo na Câmara e audiências públicas em que o MP também esteve presente.

Para a presidente do SHRBS-RN, “as pessoas precisam entender que o setor produtivo se preocupa com a preservação do meio ambiente, e o seu uso adequado, até porque dele precisa para desenvolver suas atividades”.