Pesquisa da UFRN detecta possíveis fraudes no SUS e apoia ações do MPF e TCU

Uma dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) propôs soluções tecnológicas para apoiar o controle de gastos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e já tem sido utilizada por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).

A pesquisa é assinada por Gleyson José Pinheiro Caldeira Silva, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), e foi defendida na última quinta-feira 12. Intitulada “Modelagem Computacional da Capacidade Produtiva e do Financiamento da Rede Assistencial do SUS: Uma Análise Baseada em Sistemas de Informação e Inteligência Artificial”, a dissertação investiga como ferramentas de inteligência artificial podem identificar fraudes e inconsistências na produção hospitalar e ambulatorial registrada por municípios.

O estudo foi motivado por casos como o revelado pela Revista Piauí, em 2022, que denunciou a supernotificação de atendimentos médicos em cerca de cinquenta municípios do Maranhão. A investigação apontava a produção de procedimentos incompatível com o número de habitantes. A partir disso, a pesquisa propôs um modelo computacional para detectar esse tipo de anomalia e subsidiar ações de auditoria.

Caldeira explicou que, em termos práticos, a metodologia desenvolvida no estudo se dedicou em detectar a supernotificação de procedimentos no âmbito do SUS, além de também sugerir uma ferramenta computacional de apoio à auditoria e fornecer subsídios essenciais para o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização da saúde pública. “A relevância do nosso estudo é reforçada pela elaboração de um relatório técnico para o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, que identificou inconsistências e teve ampla repercussão midiática, demonstrando a aplicabilidade e o impacto direto da nossa pesquisa na saúde pública brasileira”, disse. O relatório é fruto de um acordo firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), e aponta casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes.

A contribuição para o controle público também é um dos destaques dessa pesquisa. De acordo com Ricardo Valentim, diretor executivo do LAIS/UFRN, o estudo também está alinhado à área de saúde digital, que aparece não só como uma área estratégica na utilização de tecnologias para melhorar a forma como o SUS planeja e utiliza seus recursos, mas também contribui para o fortalecimento de outros órgãos de controle. “É um trabalho que contribui para o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Conta estaduais, para os ministérios públicos e para o controle social”, explicou o também orientador da pesquisa.

Ainda no que se refere ao controle público, Fernando Rocha, procurador da República no Ministério Público Federal (MPF/RN), destaca que a pesquisa desenvolvida por Caldeira também teve papel relevante no apoio técnico à atuação do MPF na apuração do destino de recursos da denominada RP9 (Emenda do Relator), auxiliando na análise e na compreensão dos fluxos financeiros e operacionais envolvidos. “Sua expertise foi igualmente valiosa na explicação detalhada do funcionamento dos sistemas digitais do SUS, contribuindo para o entendimento do ecossistema de dados públicos em saúde e fortalecendo a capacidade institucional do MPF de promover o controle social e a responsabilização em políticas públicas”, afirmou.

Em um contexto local, a pesquisa de mestrado contribui também com a parceria entre o MPF/RN e o LAIS/UFRN, especialmente no desenvolvimento e na aplicação da ferramenta Fiscaliza RN. Criada durante a pandemia de covid-19, a plataforma foi fundamental para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação de recursos federais destinados à área da saúde, com objetivo de gerar dados e informações para o órgão ministerial e auxiliar nos processos investigativos.

Para Célio da Costa Barros, auditor Federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e secretário Adjunto na Secretaria do TCU no Ceará (Sec/CE), essa dissertação “revela caminhos ao utilizar Inteligência Artificial (IA) a favor do controle, e comprova, por meio da arquitetura de Big Data, ser possível produzir direcionar caminhos dentro de um universo de informações como o SUS o direcionamento para inconsistências, fraudes, irregularidades e discrepâncias, que podem ser objetos de direcionamento das auditorias”, enfatizou.

A relevância do relatório produzido durante a dissertação está, inclusive, expressa em uma reportagem jornalística publicada no portal G1, baseada justamente nos achados do relatório desenvolvido. “A reportagem demonstra a repercussão midiática e a aplicabilidade prática dos nossos resultados sobre temas como o ‘mau uso de verbas federais na saúde’, que se alinham às discussões sobre o ‘Orçamento Secreto’ e as fraudes no SUS levantadas pela Revista Piauí”, finalizou o agora mestre em Engenharia Elétrica e de Computação pela UFRN.

FiscalizaSUS

Essa dissertação de mestrado é um dos resultados do projeto FiscalizaSUS, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), o Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (NAVI/IFRN) e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), e que tem entre seus objetivos: realizar pesquisas acadêmicas e desenvolver ferramentas tecnológicas que possam auxiliar no trabalho de monitoramento, controle e garantia da transparência dos recursos que são investidos no SUS.

Agora RN