MPRN investiga prorrogação indevida de contrato da Solares em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de um contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Parnamirim e a empresa terceirizada Construtora Solares Ltda, que fornece mão de obra ao Município. O procedimento nº 04.23.2144.0000087/2025-88 foi autuado e instaurado no último dia 5 de junho de 2025 e tramita na 1° Promotoria da Comarca de Parnamirim.

O objetivo da investigação é esclarecer se houve prorrogação indevida da vigência do contrato, que é emergencial. Segundo apuração preliminar, o prazo teria sido estendido até fevereiro de 2026, o que pode contrariar os princípios da legalidade e temporariedade que regem as contratações emergenciais na administração pública.

Contratos emergenciais são permitidos por lei em situações excepcionais, como risco à prestação de serviços essenciais, e devem ter duração limitada, sendo vedada sua renovação ou prorrogação além do tempo estritamente necessário. O suposto prolongamento do contrato sem licitação levanta suspeitas de eventual burla ao processo licitatório.

A empresa Solares é responsável por serviços terceirizados junto ao município, e o caso pode envolver a análise de documentos, pareceres jurídicos e justificativas técnicas apresentadas pela gestão municipal para sustentar a prorrogação. O contrato em vigência teve empenhados R$ 37.849.864,89 para a prestação do serviço entre 01 de janeiro e 23 de junho de 2025.

A Solares já vem envolvida numa série de polêmicas e atritos na Prefeitura de Parnamirim. No último dia 06 de maio, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal sobre as condições de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas e obrigações contratuais referentes aos trabalhadores vinculados a empresa Solares e que atuam junto ao Município.

Já em janeiro, diante da paralisação de trabalhadores da empresa na Prefeitura, a Solares emitiu uma nota em que justificou o atraso salarial, alegou dificuldades com a Prefeitura e afirmou que se reuniria com a nova gestão para alinhar entendimento.

O inquérito sobre os contratos emergenciais segue em andamento.

Diário do RN