Lei Maria da Penha faz 19 anos e Prefeitura reforça combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7), durante a campanha nacional do Agosto Lilás de 2024, cujo tema, “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, reforça o papel normativo da legislação. A Prefeitura do Natal também tem investido na garantia da eficácia e no aprimoramento dessa ferramenta, considerada uma das três mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, segundo a Organização das Nações Unidas.

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Samara Trigueiro, destacou o trabalho da gestão municipal na aplicação da Lei. “Mudamos a sede da equipe responsável pela Lei Maria da Penha do prédio da Semdes para o Centro de Referência Mulher Cidadã Elisabeth Nasser (Cren), para que as mulheres possam ser melhor assistidas com todo o aparato de serviços do Centro. Atualmente, a Patrulha Maria da Penha acompanha 50 mulheres que solicitaram medidas protetivas. É um trabalho contínuo e diário de proteção e assistência”, afirmou.

A secretária também ressaltou a programação elaborada pela Prefeitura para o Agosto Lilás, que inclui ações de formação, mobilização social, atividades culturais e articulação da rede de atendimento — com destaque para a realização do 4º Fórum da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Natal. Neste ano, o evento tem como tema: “Denunciar é um direito. Acolher é um dever de todos”, reforçando a importância do engajamento coletivo no enfrentamento à violência de gênero.

A programação foi lançada na última terça-feira (6) pelo prefeito Paulinho Freire, durante cerimônia no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. O prefeito enfatizou a ampliação das ações municipais de enfrentamento à violência contra a mulher, com campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de apoio e estrutura de acolhimento e proteção, como o Cren, a Patrulha Maria da Penha e a Casa Abrigo Clara Camarão.

Ao longo do mês, a Prefeitura do Natal realizará blitzes educativas com distribuição de materiais informativos, visitas a estabelecimentos e casas de show para divulgar a campanha “Não é Não”, promoverá uma mostra cinematográfica temática e levará o projeto Maria da Penha Vai à Escola a unidades da rede municipal. O 4º Fórum da Rede de Atendimento à Mulher será realizado no dia 20 de agosto, no Parque da Cidade.