Governo do RN promete elaborar novo projeto de lei para estruturar quadros da PM e Corpo de Bombeiros

O governo do Rio Grande do Norte se comprometeu em elaborar um novo projeto de lei para estruturar quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada para as categorias durante reunião realizada na quarta-feira, segundo a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).

A medida veio após decisão judicial que proibiu as promoções ex-ofício (independente de vagas nos quadros) dos praças militares, motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a ASSPMBMRN, a responsabilidade foi atribuída ao secretário de Segurança Pública do estado, Coronel Araújo, que fará a elaboração do projeto de lei com as associações. A primeira reunião técnica com os comandos das corporações deve acontecer já nesta sexta-feira (7), quando serão apresentados os dados necessários para iniciar a elaboração de uma nova proposta.

A expectativa é que o texto avance antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O deputado estadual Coronel Azevedo participou da reunião e se comprometeu a acompanhar a tramitação da nova minuta na Assembleia Legislativa.