TSE mantém inelegibilidade de Claudio Castro; STF definirá eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quarta-feira, 03/06/2026, a condenação que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível até 2030. A decisão, proferida por 5 votos a 2, negou o recurso apresentado pelo político e manteve a inelegibilidade que afeta diretamente sua participação futura em pleitos.

A condenação, que já havia sido imposta em 23 de março, baseia-se em contratações irregulares de servidores temporários e na descentralização de projetos sociais. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as irregularidades ocorreram na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022. O MPE apontou que Castro utilizou a estrutura pública para obter vantagem eleitoral, com gastos de R$ 248 milhões para contratar 27.665 pessoas sem amparo legal e repassar verbas a entidades desvinculadas da administração estadual.

O impacto dessa decisão ressoa profundamente na dignidade do processo democrático e na confiança pública nas instituições. Ao restringir a participação de um político eleito, o TSE busca resguardar a probidade administrativa e a lisura das eleições, assegurando que os eleitores tenham candidatos que respeitem as leis e os princípios éticos. A manutenção da inelegibilidade visa a coibir práticas que distorcem a vontade popular e fragilizam a representatividade.

Apesar da decisão do TSE, o futuro político do Rio de Janeiro ainda está em aberto. A palavra final sobre a forma como será escolhido o novo governador para o mandato-tampão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará os recursos que debatem a necessidade de eleições diretas ou indiretas para preencher a vacância deixada pelo cargo.

A renúncia de Claudio Castro ao mandato, pouco antes do julgamento, foi vista por alguns como uma manobra para influenciar essa decisão. A medida, que permitia a ele concorrer ao Senado e cumpria prazo de desincompatibilização, poderia favorecer a tese de eleições indiretas, realizadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, defende a realização de pleito direto pelo voto popular.

A linha sucessória do estado está desfalcada desde 2025, com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do estado. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, chegou a solicitar a interinidade no cargo, mas o STF orientou que se aguarde a decisão final. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a governadoria.

A decisão sobre a realização de eleições diretas ou indiretas impactará diretamente a representatividade do governo interino e a legitimidade do processo que definirá o futuro da gestão estadual.