TCE/RN pede bloqueio de repasses do Carnaval e investiga prefeito de Caicó

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu, na quarta-feira, 03/06/2026, iniciar um procedimento para apurar o uso de R$ 1,05 milhão em emendas parlamentares destinadas ao Carnaval de Caicó. A decisão, motivada pela divulgação de irregularidades em reportagem do Blog do Dina, visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A investigação coloca o prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos sob escrutínio, impactando diretamente a gestão municipal e a confiança dos cidadãos na administração dos fundos públicos.

A Corte solicitou a interrupção imediata de pagamentos e a notificação do prefeito para que apresente sua defesa. Se o pedido cautelar for acatado, a Prefeitura de Caicó ficará impedida de realizar novos desembolsos para blocos carnavalescos. O gestor também poderá ser obrigado a detalhar todos os gastos com emendas parlamentares em 2026, assegurando que a dignidade e os direitos dos cidadãos, que esperam gestão responsável do dinheiro público, sejam preservados.

A equipe técnica do TCE/RN identificou três falhas críticas na execução dos recursos. A primeira é a realização de pagamentos sem o devido certificado de regularidade, uma exigência fundamental para a transparência. A segunda irregularidade reside na completa ausência de informações sobre essas emendas no Portal da Transparência do município, conforme consulta realizada em 2 de junho, o que dificulta o controle social e a fiscalização.

Adicionalmente, o formulário que deveria ser enviado ao Tribunal de Contas, acessado pelo município em janeiro deste ano, encontra-se inacabado, ainda na condição de "em elaboração". Essas omissões geram preocupação quanto à integridade do processo e à prestação de contas à sociedade.

A representação retoma informações sobre seis Termos de Fomento firmados pela Prefeitura em fevereiro, totalizando R$ 1.050.000,00, distribuídos a agremiações como Amigos da Furiosa (R$ 397 mil), Treme-Treme (R$ 279 mil), Bloco Canguru (R$ 191 mil), Pingo do Meio Dia (R$ 94 mil), Bloco do Magão (R$ 59 mil) e Troça da Serpente (R$ 30 mil). Estes acordos foram realizados sem licitação, com base em emendas impositivas de vereadores.

A Comissão de Seleção de Parcerias da Prefeitura informou ao Tribunal que os pagamentos ainda estavam em andamento. O prefeito Judas Tadeu havia justificado que as exigências de transparência ficaram claras após o Carnaval, comparando a situação com a do Governo do Estado. Contudo, a representação do TCE sustenta que as normas já estavam vigentes desde o início de 2026, invalidando a justificativa apresentada pela gestão municipal.

Entre as medidas propostas ao relator do caso, está a suspensão imediata de repasses vinculados às emendas. Pede-se também a notificação do prefeito para defesa e a exigência de detalhes sobre empenhos, liquidações e ordens bancárias, sob pena de multa diária. Recomenda-se ainda a criação de um painel específico de transparência para emendas parlamentares e o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal.