SUS garante tratamento odontológico a mulheres vítimas de Violência Doméstica

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta tratamento odontológico gratuito voltado especificamente para mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de episódios de violência doméstica. A iniciativa visa a recuperação funcional e estética, sendo essencial para devolver a dignidade e a qualidade de vida às pacientes.

A medida foi consolidada pela Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS) nº 10.300/2026, que regulamentou a Lei nº 15.116/2025. O atendimento faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, e ganhou visibilidade durante as ações do Agosto Lilás, mês que reforça o enfrentamento à violência contra a mulher.

A recuperação da integridade física é um passo fundamental para o acolhimento dessas mulheres. Conforme a regulamentação, o programa abrange desde restaurações e tratamentos de canal até procedimentos complexos como implantes, próteses e correções ortodônticas, sempre baseados na avaliação clínica individualizada.

Para acessar o serviço, a mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para uma avaliação inicial com a equipe de Saúde Bucal. A Atenção Primária à Saúde atua como a porta de entrada para o tratamento.

É importante ressaltar que, embora a situação de violência precise ser comprovada conforme a legislação, a norma proíbe a exigência de boletim de ocorrência, decisões judiciais ou laudos periciais para garantir o início do atendimento. Casos de maior complexidade serão encaminhados aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ou Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb).

Além do cuidado odontológico, mulheres em situação de vulnerabilidade podem buscar orientação e apoio por meio do Ligue 180, canal disponível 24 horas. O atendimento também ocorre via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.