Suprema Corte dos EUA permite avanço parcial de restrições ao voto por correio

A Suprema Corte dos EUA decidiu permitir, na segunda-feira (24/08/2026), o prosseguimento de uma ordem executiva de Donald Trump que impõe restrições ao voto por correio. A medida, que visa centralizar o controle sobre quem recebe cédulas eleitorais, foi contestada por uma coalizão de estados liderada pela Califórnia, que alega risco à privação do direito ao voto e confusão sistêmica antes das eleições de meio de mandato.

Contexto da ordem executiva

Emitida em março, a diretriz instrui o Departamento de Segurança Interna a compilar listas de cidadãos elegíveis para votar e ordena que o Departamento de Justiça priorize investigações contra autoridades locais que emitam cédulas a pessoas consideradas não elegíveis. Além disso, a norma estabelece que o USPS entregue material eleitoral apenas aos eleitores constantes em listas aprovadas pelo governo federal.

O embate judicial

Em junho, a juíza distrital Indira Talwani havia suspendido a ordem, argumentando a falta de autoridade legal de Donald Trump para modificar procedimentos eleitorais estaduais. No entanto, na segunda-feira (24/08/2026), a Suprema Corte, por 6 votos a 3, reverteu a decisão sob a justificativa de que os estados ainda não haviam demonstrado danos concretos, tornando a contestação prematura.

Apesar do revés, a implementação total permanece incerta. Outra liminar, também proferida pela juíza Indira Talwani em agosto, continua impedindo o USPS de executar as regras de Trump. Adicionalmente, a própria Corte ressaltou que a decisão atual não valida a legalidade de futuras ações do governo, mantendo a porta aberta para novos questionamentos judiciais.

Reações políticas

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, criticou duramente a decisão e prometeu que o estado recorrerá NOVAMENTE à justiça. Em contrapartida, a porta-voz da Casa Branca, Lauren Bis, celebrou o resultado como um passo fundamental para assegurar a integridade e a segurança do processo eleitoral norte-americano.