STF bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por desvio de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino em 06 de julho de 2026 e tornada pública neste domingo, 12/07/2026, visa assegurar a integridade do Erário e impedir que atos apontados como irregulares continuem a gerar efeitos financeiros.

A medida cautelar impõe a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas sob investigação, seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento. O magistrado destacou que a gestão de verbas públicas não deve ser confundida com patrimônio privado, enfatizando que os espaços reservados às emendas parlamentares não podem ser objeto de transação ou controle por figuras sem mandato.

No âmbito da mesma determinação, o ministro Flávio Dino ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em dez dias a documentação completa de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal. A medida exige que as informações sejam entregues de forma individualizada e organizada, permitindo um rastreio preciso dos recursos.

Além disso, o STF exigiu providências da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União, determinando que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários sobre a suspensão das verbas. A investigação aponta que Eduardo Cunha teria utilizado a influência de servidores, especificamente de MARIANGELA FIALEK, conhecida como Tuca, para direcionar recursos conforme seus interesses, configurando, segundo os indícios, o crime de peculato.

Embora a defesa de Mariângela Fialek tenha sustentado, em nota de 10 de julho de 2026, que suas funções eram estritamente técnicas e impessoais, o STF mantém a cautela para garantir a moralidade administrativa. O ex-deputado Eduardo Cunha foi procurado neste domingo, 12/07/2026, mas não se manifestou até o momento. Por se tratar de decisão cautelar de um ministro do STF, cabe recurso por parte dos envolvidos.