STF bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por esquema de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 10/07/2026, o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) que aponta a participação do dirigente em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, ferindo a transparência e a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.

A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. Contudo, as investigações revelam que Valdemar Costa Neto, que não detém mandato, teria estruturado um arranjo paralelo para influenciar a destinação de verbas. O uso indevido desses recursos prejudica políticas públicas essenciais, como saúde e turismo, especialmente em municípios do estado de São Paulo, que dependem da lisura administrativa para atender às demandas da população.

Conforme a representação da PF, servidores da Câmara dos Deputados teriam auxiliado o presidente do PL a simular a legalidade dos repasses, utilizando nomes de deputados como falsos solicitantes. O esquema foi identificado por meio da Operação Transparência, que analisou trocas de mensagens entre assessores, incluindo Mariângela Fialek e Nara Braum, revelando a ingerência direta de Valdemar Costa Neto no orçamento público.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro Flávio Dino ordenou a suspensão imediata da execução orçamentária de 21 emendas ligadas à investigação. A decisão impõe à Câmara dos Deputados, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) o prazo de 10 dias para adotar providências administrativas sobre o caso. A defesa de Valdemar Costa Neto foi procurada e afirmou que se manifestará oportunamente, enquanto o investigado nega qualquer irregularidade em suas indicações.