STF autoriza substituição de candidatos na eleição suplementar de Roraima

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, pela autorização da substituição de candidatos na eleição suplementar ao governo de Roraima. A resolução atende a um pedido para adequar os prazos de afastamento de quem ocupa cargos públicos, um movimento que impacta diretamente a elegibilidade de postulantes e a lisura do pleito. A medida visa garantir a igualdade de condições entre os competidores e prevenir o uso indevido da máquina estatal, conforme ressaltado pelo ministro em sua decisão."},{"type":"paragraph","data":{"text":"A decisão permite a "imediata substituição de candidatos registrados ou em processo de registro". Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia sido instruído a refazer o calendário eleitoral e aplicar prazos de desincompatibilização de 3, 4 ou 6 meses antes da votação, conforme estipulado pela Lei da Inelegibilidade. O TRE de Roraima informou que acatará a determinação, mantendo a data da eleição suplementar para 21 de junho de 2026."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O impacto mais direto da decisão recai sobre a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL). Ele renunciou ao cargo em 2 de abril de 2026, o que, até a data da eleição suplementar, representaria pouco mais de dois meses de afastamento, período inferior ao mínimo exigido pela nova interpretação da legislação eleitoral. Paralelamente, a candidata Antonia Pedrosa (PT) também pode ter sua elegibilidade questionada, uma vez que se afastou da função de professora após a convenção partidária realizada em 15 de maio de 2026, potencialmente não cumprindo o prazo mínimo estabelecido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O ministro Dino é o relator da ação que será julgada pela Primeira Turma do STF entre 12 e 19 de junho. O colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O pedido que deu origem à análise no STF foi apresentado pelo partido Republicanos, agremiação do governador interino Soldado Sampaio e um dos concorrentes na eleição suplementar."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em resposta à notificação oficial do STF, o TRE de Roraima comunicou que as providências para adequar os procedimentos já estão em andamento. O tribunal reitera que a data da eleição em 21 de junho de 2026 permanece inalterada e que os preparativos seguem conforme o cronograma. Arthur Henrique manifestou que sua defesa recorrerá da decisão buscando "restabelecer a justiça", enquanto Antonia Pedrosa aguarda o posicionamento oficial do TRE-RR para definir os próximos passos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O cerne da questão reside na aplicação dos prazos de desincompatibilização. Em sistemas eleitorais comuns, esses afastamentos ocorrem significativamente antes das convenções e da votação, prevenindo o uso da máquina pública em campanhas. A decisão do STF busca reforçar essa garantia institucional, assegurando a isonomia e a legitimidade do pleito."}}]}