DIREITOS DOS SERVIDORES

Sindsaúde aciona Justiça para garantir pagamento mensal de servidores ao Ipern

Fachada do prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte no Centro Administrativo
Prédio da Governadoria, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte — Foto: José Aldenir

Sindicato busca via judicial o cumprimento do pagamento de aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês

O Sindsaúde/RN formalizou uma ação coletiva com o objetivo de assegurar que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) realize o pagamento de aposentados e pensionistas da área da Saúde até o último dia útil do mês. A medida foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal na terça-feira (01/09/2026), visando proteger a dignidade financeira daqueles que dedicaram décadas ao serviço público.

Além da regularização do cronograma, o sindicato solicita que valores quitados fora do prazo legal sofram a devida correção monetária e incidência de juros. A iniciativa surge como resposta ao parcelamento do pagamento da folha de agosto, anunciado pelo Governo do Estado, que dividiu os depósitos em quatro etapas para os 125.534 servidores estaduais.

O impacto do calendário escalonado atinge diretamente a previsibilidade orçamentária das famílias. Embora o pagamento tenha iniciado no sábado (29/08/2026), a conclusão do cronograma total só está prevista para a sexta-feira (04/09/2026). Para os pensionistas contemplados na última etapa, o recebimento dos proventos ocorre apenas no mês subsequente ao trabalho realizado.

A ação, que ainda aguarda decisão judicial, busca uma liminar para que o Ipern normalize o fluxo de repasses. A causa segue em tramitação, cabendo recurso às partes interessadas após a manifestação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

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