Setor de bioinsumos pressiona por regulamentação da Lei dos Bioinsumos

O setor de bioinsumos, crucial para a sustentabilidade da agropecuária, intensifica esforços para pressionar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Poder Executivo pela regulamentação da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. A mobilização, que ganhou força nesta quinta-feira, 04/06/2026, visa acelerar a publicação do decreto regulamentador, aguardado há meses e que já ultrapassou o prazo previsto.

A iniciativa, batizada de “De que lado você está?”, é liderada pela Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) em parceria com o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS). O movimento busca engajar produtores rurais, incentivando-os a demonstrar o impacto positivo do uso de bioinsumos produzidos na própria propriedade, o chamado “on farm”, em suas produções ao longo de junho. A intenção é clara: dar voz a quem já aplica a tecnologia e comprova seus benefícios ambientais e econômicos.

O impasse regulatório

Sancionada em 23 de dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos estabeleceu o marco regulatório para um setor em franca expansão. O texto original previa um prazo de 360 dias para a publicação do decreto pelo Poder Executivo. No entanto, o prazo venceu em dezembro de 2025, e a regulamentação ainda não foi oficializada, gerando um vácuo legal e incertezas.

Uma minuta do decreto foi publicada em janeiro de 2026, detalhando os parâmetros legais. Contudo, fontes do setor apontam que o avanço do texto estaria travado nos bastidores devido a "divergências motivadas por interesses econômicos", o que tem gerado frustração e apreensão entre os envolvidos. A CNN buscou contato com a Casa Civil e o Mapa, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Impactos da instabilidade

A principal preocupação do setor reside nos prejuízos decorrentes da instabilidade jurídica. Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Abbins, ressalta que a ausência de uma regulamentação clara gera insegurança. "Hoje temos uma estrutura normativa incompleta, o que é pior que a ausência da lei. O setor fica em compasso de espera pelos próximos passos", lamenta.

Para Minaré, a morosidade afasta investimentos e compromete o crescimento de um segmento onde o Brasil detém posição de destaque mundial. "Isso é péssimo, porque o Brasil que saiu na vanguarda, que ocupa uma posição de destaque no cenário mundial no uso de bioinsumos, poderá perder essa posição diante dessa morosidade da regulamentação da lei de bioinsumos", alerta.

Articulação em Brasília

A pauta dos bioinsumos ganhou relevância nas últimas semanas, com encontros estratégicos entre representantes do setor e autoridades. Na terça-feira, 02/06/2026, diretores da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) reuniram-se com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, a Abrapa solicitou apoio e atenção especial para a conclusão e publicação da norma, considerada "estratégica" para a eficiência e sustentabilidade da produção agrícola brasileira.

"Os bioinsumos representam uma ferramenta importante para aumentar a eficiência da produção agrícola e fortalecer a sustentabilidade econômica e ambiental do setor. Por isso, a regulamentação é aguardada com grande expectativa pelos produtores", declarou Marcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa, após a reunião.

Na última semana de maio, executivos da CropLife Brasil também apresentaram as prioridades do setor ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reforçando a urgência na regulamentação da Lei dos Bioinsumos.