Servidores convocam protesto em Natal após impasse sobre direitos; ato cobra resposta do Governo do RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o Fórum dos Servidores realizarão um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, nesta quinta-feira, 09 de julho de 2026, a partir das 9h. A mobilização, convocada pelas entidades, visa cobrar do Governo do Estado garantias administrativas e jurídicas para servidores estaduais estabilizados e não concursados. O protesto surge em meio a discussões sobre os impactos de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que afeta o pagamento do abono de permanência desses trabalhadores, gerando incerteza sobre a manutenção de seus direitos.

O objetivo da ação é assegurar a proteção dos servidores que ingressaram no serviço público estadual do Rio Grande do Norte em um período onde a legislação não exigia concurso para certas funções e que, ao longo de suas carreiras na administração estadual, construíram um histórico de serviço. As entidades defendem que o Governo do RN apresente uma solução definitiva que resguarde os direitos adquiridos e elimine as incertezas jurídicas que pairam sobre a categoria.

A convocação para o ato ocorre após uma série de reuniões entre os representantes do Fórum dos Servidores e órgãos do Estado. Na última segunda-feira, 06 de julho de 2026, representantes das entidades reuniram-se com o procurador-geral do Estado, José Duarte Santana, para discutir os efeitos de uma consulta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE/RN, além de tratar sobre o abono de permanência e licenças-prêmio.

Durante o encontro, o procurador-geral informou que as licenças-prêmio já concedidas aos servidores serão mantidas. Contudo, novos pedidos para este benefício permanecem suspensos em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades reiteram o compromisso com a defesa da manutenção dos direitos dos servidores estabilizados e não concursados e aguardam um posicionamento formal da governadora Fátima Bezerra, com quem esperam agendar uma reunião para buscar uma resolução para o impasse.