PEC DO FIM DA 6X1
Senador Rogério Marinho propõe apensar PEC do fim da 6x1 a texto alternativo
Senador Rogério Marinho (PL-RN) defende que a proposta alternativa da oposição seja a base para discussão no Senado. Ele argumenta que a PEC aprovada na Câmara pode prejudicar a economia.
[ { "type": "paragraph", "content": "Em uma manobra política articulada nesta quarta-feira, 03/06/2026, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 seja apensada a um texto alternativo protocolado pela oposição. Em declaração à CNN, o congressista expressou a expectativa de que o Senado utilize a "matéria mais antiga" como fundamento para os debates." }, { "type": "paragraph", "content": "A tática da oposição consistiu em registrar um texto na Casa Alta antes mesmo da chegada da PEC original, aprovada na Câmara, que propõe flexibilizar definições sobre jornada e escala de trabalho, permitindo que sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou "livre pactuação contratual direta"." }, { "type": "paragraph", "content": "Marinho indicou que a decisão final sobre qual texto servirá de base caberá ao relator da matéria, mas demonstrou confiança de que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), seguirá este procedimento." }, { "type": "paragraph", "content": "\"O nosso Senado tem um regimento e se tem uma matéria mais antiga em discussão, uma matéria nova é adicionada à antiga, mas a discricionariedade é do relator. Eu não acredito que o senador Otto Alencar não vai seguir o regimento e ele certamente vai seguir o regimento e vai entregar a relatoria para alguém que ele identifique com a capacidade de fazer o processo andar\", declarou o senador." }, { "type": "paragraph", "content": "O senador Rogério Marinho, que atua como coordenador político na campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alinhou-se à pressão de setores empresariais contrários à PEC do fim da 6x1. Ele argumentou que a aprovação da proposta nos moldes vindos da Câmara acarretará impactos adversos à economia brasileira." }, { "type": "paragraph", "content": "\"Se a PEC aprovada for a mesma que foi aprovada na Câmara, nós vamos ter consequências e essas consequências precisam ser analisadas com calma, com responsabilidade, com segurança. A PEC que nós apresentamos é uma alternativa que consideramos melhor e preserva todos os direitos que estão garantidos na Constituição. Não amarra o trabalhador como o governo propõe\", ponderou Marinho." }, { "type": "paragraph", "content": "O senador também criticou o governo, qualificando-o como "irresponsável e incompetente" por "ignorar" tais implicações e ecoou o clamor do empresariado pela necessidade de "tempo" para a devida análise da proposta." }, { "type": "paragraph", "content": "Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a intenção de convocar uma reunião na próxima semana para definir os próximos passos na tramitação da PEC. O objetivo, contudo, é evitar a pressa nas discussões do tema na Casa Alta." }, { "type": "paragraph", "content": "A reunião envolverá lideranças partidárias e, especialmente, Otto Alencar, com o intuito de deliberar sobre o cronograma e o formato das discussões. Alcolumbre já encaminhou ao colegiado uma PEC alternativa apresentada pela oposição, mas ainda não houve deliberação sobre o texto aprovado pelos deputados." }, { "type": "paragraph", "content": "Na perspectiva de Marinho, a extinção da escala 6x1 resultará em um encarecimento de produtos e serviços para os consumidores, além de uma estratégia governamental para "ganhar as eleições"." }, { "type": "paragraph", "content": "\"Empregador vai passar valor para consumidor e vai gerar mais informalidade. O governo não entende a complexidade do mundo do trabalho, ele está preocupado em ganhar as eleições, não está preocupado com o Brasil. Tem uma gana de ganhar as eleições a qualquer custo, mesmo que isso signifique a desestruturação da economia brasileira\", concluiu." } ]
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