Senado Federal institui Frente Parlamentar de Inteligência Artificial para regular setor

A criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital marca um passo decisivo na estruturação de salvaguardas tecnológicas no país, conforme estabelecido pelo Senado Federal. A Resolução nº 19, de 2026, foi oficializada por Davi Alcolumbre, presidente da Casa, e publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 10 de julho de 2026, com o objetivo de centralizar os debates sobre os rumos da tecnologia e seus impactos diretos na vida dos cidadãos.

Ao fomentar um ambiente de diálogo entre parlamentares, o novo órgão busca garantir que o avanço da Inteligência Artificial ocorra dentro de parâmetros de transparência e ética. A iniciativa ganha relevância ao considerar que a proteção de dados pessoais e a soberania digital são pilares essenciais para a dignidade dos brasileiros em um mundo cada vez mais conectado. A frente, de caráter suprapartidário e duração indeterminada, permitirá que deputados e senadores atuem de forma coordenada frente aos desafios emergentes desta nova era.

Entre as atribuições do grupo está o acompanhamento constante da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e a análise das diretrizes estabelecidas pela Ebia (Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial). O colegiado não apenas debaterá leis, mas atuará como uma ponte entre o Legislativo, o Executivo, a sociedade civil, o setor acadêmico e organismos internacionais, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a ONU (Nações Unidas).

Embora conte com o suporte institucional do Senado Federal, a frente não possuirá dotação orçamentária própria, funcionando sob o regramento definido pelo Regimento Interno do Senado Federal. As atividades, que incluem seminários e audiências públicas, serão fundamentais para alinhar o Brasil aos referenciais normativos globais, assegurando que o desenvolvimento tecnológico caminhe lado a lado com a preservação de direitos fundamentais.