Senado aprova repasse de arrecadação de bets para financiar PF

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 08/07/2026, uma Medida Provisória (MP) que redireciona recursos da arrecadação de apostas esportivas, conhecidas como bets, para um fundo de financiamento da Polícia Federal (PF). A decisão, tomada em sessão plenária, representa um passo significativo para a autonomia financeira da corporação e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP, assinada pelo Poder Executivo em abril e já aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, ajusta a lei de 2018 que regula a divisão da receita das apostas, sendo este o motivo para o seu impacto direto no planejamento e operação da PF. A importância reside na potencial ampliação dos recursos destinados às atividades-fim da polícia, além de abrir caminho para melhorias na carreira e na saúde dos agentes.

A nova regra estabelece que o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) receberá gradualmente parte da receita das apostas esportivas. A previsão é de que o percentual seja de 1% em 2026, subindo para 2% em 2027, até atingir 3% nos anos subsequentes. A aprovação, que ocorreu por unanimidade em comissão mista dedicada à MP, demonstra um consenso sobre a necessidade de fortalecer a PF.

O texto também amplia as fontes de receita do Funapol, incorporando recursos de apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações, tanto nacionais quanto internacionais, direcionadas ao combate ao crime organizado. Adicionalmente, o governo poderá, ainda em 2026, ampliar o orçamento do fundo em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional.

Uma das consequências mais relevantes da nova norma é a possibilidade de criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal. A medida estende essa perspectiva para outras carreiras, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, impactando diretamente a dignidade e a motivação desses profissionais. Além disso, os recursos do Funapol poderão ser utilizados no custeio da saúde dos servidores da PF, com inclusão, conforme relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), dos agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal na cobertura de saúde, incluindo o ressarcimento de despesas médicas.

*Sob supervisão de João Ker