Senado aprova redução drástica de chumbo em tintas, PL segue para sanção presidencial

O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 03/06/2026, aprovar um projeto de lei que impõe uma redução significativa nos níveis de chumbo permitidos em tintas e outros materiais de revestimento. A decisão, que partiu da Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial, é um marco para a saúde pública brasileira. A matéria, que tramita sob o PL 3.428/2023, visa proteger a população, especialmente crianças e gestantes, de uma fonte evitável de contaminação por um metal altamente tóxico.

Atualmente, a legislação permite até 600 partes por milhão (ppm) de chumbo em tintas para uso imobiliário, escolar e infantil. Com a nova regra, este limite despenca para 90 ppm. Ficam mantidas as concentrações mais elevadas, de até 600 ppm, apenas para tintas de aplicação estritamente industrial ou marítima, reconhecendo suas especificidades técnicas.

A determinação estabelece claramente as responsabilidades de fabricantes e importadores, prevendo penalidades como notificações, apreensão de produtos e multas para o descumprimento das novas normas. Essa medida garante a aplicação efetiva da lei e o cumprimento dos novos padrões de segurança.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da matéria, ressaltou a importância da medida. Ele explicou que o chumbo é um neurotóxico potente, cuja exposição ocorre por inalação ou ingestão de poeira de tintas degradadas em ambientes como residências, escolas e creches. Os riscos incluem danos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico e crescimento, além de problemas renais, cardiovasculares e hematológicos, afetando severamente a dignidade e a qualidade de vida dos expostos, sobretudo os mais vulneráveis.

“Esta proposta é fundamental para reduzir uma fonte significativa de exposição ao chumbo, protegendo nossos bebês, crianças em fase de desenvolvimento e gestantes. Ela alinha o Brasil a padrões internacionais de saúde e segurança, demonstrando um compromisso com o bem-estar de todos”, declarou o senador. A aprovação representa um avanço na prevenção de doenças crônicas e na garantia de um futuro mais saudável para a população.

O projeto agora avança para a etapa final de sanção presidencial, com expectativa de rápida entrada em vigor e imediato impacto na segurança dos materiais de revestimento disponíveis no mercado nacional.