Senado aprova política para estudantes com altas habilidades ou superdotação

O Senado aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A decisão busca garantir atendimento especializado e impulsionar o desenvolvimento desses estudantes. O projeto agora segue para análise presidencial para sanção.

A condição de Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) refere-se a um padrão de neurodesenvolvimento caracterizado por um potencial intelectual e capacidade de aprendizagem significativamente elevados. Essa condição, quando não identificada e apoiada, pode levar à frustração e ao subaproveitamento do potencial individual.

Com as novas regras aprovadas, estudantes com AH/SD deverão ter acesso a um atendimento especializado. Isso inclui a possibilidade de aceleração de estudos, formação de grupos com alunos que possuam interesses ou habilidades similares, e oportunidades de acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. Tais medidas são essenciais para que esses jovens possam expressar plenamente seu potencial e se sentir valorizados em seu percurso educacional.

O texto também prevê a criação de centros de referência dedicados a altas habilidades ou superdotação, em parceria com estados e municípios. O financiamento dessas iniciativas virá de fontes diversificadas, incluindo o Fundo Social do Pré-sal, loterias (como as de quota fixa, conhecidas como bets), o salário-educação destinado ao Fundeb e recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa diversificação de recursos visa assegurar a sustentabilidade e a abrangência da política.

Desafio da Subnotificação

Dados do Censo Escolar de 2025 indicaram a identificação formal de aproximadamente 56 mil estudantes com AH/SD. Contudo, entidades renomadas, como a Associação Mensa Internacional, apontam que esse número pode ser consideravelmente maior. A subidentificação impacta o acesso a recursos e o desenvolvimento pleno desses alunos.

Para combater a subidentificação nos censos escolares, o projeto implementa um mecanismo de triagem anual. Esta triagem utilizará instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, e terá caráter estritamente pedagógico e indicativo, sem a possibilidade de ser utilizada como laudo clínico ou comprovação diagnóstica. O objetivo é identificar precocemente alunos com potencial, sem estigmatizá-los ou criar diagnósticos indevidos.

Os resultados dessa triagem educacional serão tratados com confidencialidade. As informações servirão como base para o planejamento pedagógico e para os encaminhamentos subsequentes, garantindo que a identificação resulte em suporte e oportunidades, e não em barreiras. A dignidade e o bem-estar do estudante são o foco principal.