Secom de Lula submete publicidade oficial ao TSE durante defeso eleitoral

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) confirmou à Câmara dos Deputados que todas as propostas de campanhas publicitárias dos órgãos federais serão submetidas ao crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período de defeso. A medida, detalhada nesta sexta-feira, 10/07/2026, visa assegurar a conformidade legal do Executivo frente às restrições impostas pela legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

O esclarecimento ocorreu após requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou informações sobre os gastos publicitários e a estratégia de comunicação do governo Lula no atual cenário de eleições. Em resposta, Samara Castro, chefe de gabinete do ministro Sidônio Palmeira, reforçou que a pasta segue estritamente as diretrizes da Corte para garantir a transparência.

Conforme estabelecido pela legislação, desde 04 de julho de 2026, o governo está impedido de veicular propaganda institucional, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública. Nestes casos específicos, o material deve obrigatoriamente passar por exame prévio e validação do TSE antes de qualquer divulgação, garantindo que o conteúdo tenha caráter puramente informativo e de prestação de serviços à população.

Para mitigar riscos, a Secom orientou que ministérios suspendam temporariamente perfis em redes sociais ou arquivem publicações anteriores. Caso a manutenção do canal seja necessária, a secretaria recomendou a criação de novos perfis dedicados exclusivamente a serviços públicos e informações essenciais, medida que já vem sendo adotada por diversas pastas do governo Lula.