RN oficializa Refúgio Serra das Araras para proteger 12 mil hectares de Caatinga

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte oficializou, em 28 de abril, Dia da Caatinga, a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras. Esta medida, formalizada por decreto estadual, é crucial para a preservação de 12.367,81 hectares de Caatinga, abrangendo os municípios de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos. A decisão visa proteger um ecossistema rico em recursos hídricos e biodiversidade, com foco na sobrevivência de espécies ameaçadas e no avanço da pesquisa científica na região.

O REVIS Serra das Araras representa um marco para a proteção ambiental potiguar, consolidando mais de uma década de estudos. Resultado da cooperação técnica entre o Departamento de Ecologia (Decol) e o Departamento de Botânica e Zoologia (DBEZ) do Centro de Biociências da UFRN, em parceria com o Idema, a unidade de conservação foi assinada durante a 1ª Conferência Estadual dos ODS do Rio Grande do Norte, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A área é reconhecida como um dos ecossistemas mais biodiversos do Rio Grande do Norte, servindo de santuário para a ararinha-maracanã e outras espécies nativas. Carlos Roberto Fonseca, professor do Departamento de Ecologia (Decol) e coordenador do Projeto Caatinga Potiguar, destaca a importância da proteção para inibir a instalação de aerogeradores, uma ameaça à fauna local. Ele enfatiza que o REVIS é fundamental para "garantir a sobrevivência das novas gerações e a expansão da população", além de se tornar um "ponto focal das pesquisas de longo prazo na Caatinga Potiguar", auxiliando na compreensão dos impactos das mudanças climáticas na biodiversidade.

A unidade oferece refúgio vital para espécies migratórias e ameaçadas de extinção. Ilton Soares, supervisor da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), sublinha que o REVIS assegura a existência e reprodução, em especial, da arara-maracanã (Primolius maracana) e do papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Embora existam propriedades privadas dentro e no entorno da área protegida, a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), permite tal coexistência, desde que os objetivos da unidade sejam compatíveis com a utilização da terra pelos proprietários.

Durante o processo de formalização, o Idema realizou reuniões com proprietários rurais e moradores de assentamentos da região, buscando um diálogo construtivo. O instituto também está desenvolvendo um plano de ação inicial, que incluirá oficinas e formações para esclarecer as atividades permitidas pela legislação ambiental dentro da unidade de conservação.

Conforme o decreto, o Plano de Manejo do REVIS será elaborado no prazo de cinco anos. Contudo, o Idema adianta que, ainda neste mês de maio, iniciará os trâmites técnico-administrativos para a formação do Conselho Gestor do Refúgio. Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, ressalta que a criação do REVIS atende a um pleito da sociedade. Ele explica que a área foi ajustada para conciliar com as demandas da cadeia produtiva e que o território se sobrepõe a uma parte do Geoparque Seridó, contribuindo para sua preservação.

Desapropriação de Áreas Privadas

O Artigo 8º do decreto prevê a desapropriação de áreas privadas consideradas incompatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação. A Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), por meio de seu presidente José Vieira, embora reconheça a importância da conservação da Caatinga e de espécies ameaçadas, alerta para a necessidade de segurança jurídica e clareza normativa na implementação do modelo. A entidade defende a participação efetiva do setor produtivo para garantir a viabilidade socioeconômica dos empreendimentos existentes.

A Faern se posiciona contra a desapropriação de terras produtivas que já geram emprego, renda e alimento no semiárido, argumentando que as atividades do campo são, por natureza, sustentáveis e não justificam restrições à pecuária, agricultura e pequenos negócios associados. Vieira reforça que "não há razão para qualquer restrição" a essas atividades, dadas as condições climáticas já desafiadoras da região.

A principal exigência da federação é a representação qualificada do setor agropecuário nas decisões sobre a economia rural. José Vieira conclui que a Faern acompanhará de perto a elaboração do Plano de Manejo, defendendo que os objetivos de conservação sejam alcançados sem impactar negativamente a economia local e preservando as terras produtivas.

O QUE É UM REVIS

Os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) são unidades de conservação que buscam proteger ambientes naturais essenciais para a existência e reprodução de espécies da flora e fauna, tanto residentes quanto migratórias. A visitação pública é permitida, condicionada às regras do Plano de Manejo e normas do órgão administrador.

A posse da terra em um REVIS pode ser pública ou privada, contanto que os objetivos da unidade sejam compatíveis com a forma como os proprietários utilizam a área. Para a pesquisa científica, é necessária autorização prévia do órgão responsável, que estabelecerá as condições específicas para sua realização.