Rio Grande do Norte enfrenta desafios para erradicar lixões, 176 seguem ativos

O Rio Grande do Norte ainda acumula 176 lixões ativos e 229 áreas mapeadas de descarte irregular de resíduos. A situação, que contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), se arrasta devido a desafios financeiros, estruturais e de gestão nos 102 municípios que ainda dependem de soluções definitivas. O prazo para o fim dos lixões, previsto na legislação federal, tem sido sucessivamente prorrogado.

A promotora de Justiça Kaline de Andrade, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), aponta que a permanência dos lixões no Estado é resultado de múltiplos fatores. Entre eles, a insuficiência de estruturas adequadas para a destinação final dos resíduos, a ausência da cobrança efetiva da taxa ou tarifa de manejo de lixo e a descontinuidade de políticas públicas em razão de mudanças de gestão estadual e municipal.

A falta de capacitação técnica em algumas administrações municipais, a infraestrutura rodoviária deficiente que eleva custos de transporte e a baixa prioridade histórica dada aos impactos sociais, ambientais e de saúde pública dos lixões também contribuem para o cenário. "Essa questão permaneceu por muito tempo fora do centro das políticas públicas", ressalta a promotora.

Kaline de Andrade explica que, mesmo entre os municípios que já encaminham seus resíduos para aterros sanitários, muitos utilizam os antigos lixões como estações de transbordo temporárias. A região central do Estado, especialmente o Seridó e o Vale do Açu, carece de aterros licenciados em funcionamento nas proximidades, dificultando o transporte adequado dos resíduos.

A erradicação dos lixões no RN ainda é um processo em andamento. "Persistem muitos municípios que mantêm lixões como destinação final, além daqueles que iniciam o descarte correto, mas não conseguem mantê-lo, seja por descontinuidade política, seja por questões financeiras e contratuais", alerta a promotora.

O MPRN acompanha a implementação da política de resíduos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), fiscalizações e monitoramento mensal do volume de resíduos encaminhado aos aterros no RN e na Paraíba. A atuação pode incluir a celebração de TAC, firmar ANPP ou, em último caso, oferecer denúncia por crime ambiental.

Para o cumprimento integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte, são prioritárias ações como o encerramento definitivo dos lixões, a implantação da taxa de manejo de resíduos, o fortalecimento da educação ambiental, a ampliação da separação de recicláveis, a estruturação da logística reversa e a recuperação de áreas degradadas. O incentivo a catadores e recicladores também é fundamental.

A Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn) avalia que o cenário de erradicação dos lixões está avançando, mas atribui a persistência do problema à falta de infraestrutura, altos custos operacionais e ausência de sustentabilidade financeira nos serviços de manejo de lixo.

Segundo a Femurn, 102 municípios destinam seus resíduos para aterros no RN (Braseco, CTR Potiguar e Oeste Ambiental), enquanto 10 utilizam aterros na Paraíba. Dessa forma, 65 municípios ainda mantêm lixões ativos. A entidade destaca que algumas regiões, como a Costa Branca, sofrem com a falta de alternativas.

O alto custo do transporte e das tarifas, a falta de recursos para manter o serviço e a ausência de coleta seletiva agravam a situação. A Femurn defende a regionalização dos serviços por meio de consórcios públicos e a implantação de estações de transferência e transbordo para reduzir despesas.

Apesar de desafios na execução de projetos para ampliar a estrutura de destinação final, a Femurn considera que o estado está próximo de superar o problema. A expectativa é reforçada pela previsão de entrada em operação do aterro de Caicó e licenciamentos para novos empreendimentos em Assú e Areia Branca. A atuação do Ministério Público, com exigências criminais e de sustentabilidade financeira, também pressiona por soluções.