PT vai apoiar projeto dos minerais críticos após derrota da ala estatizante | CNN Brasil

A bancada do PT decidiu apoiar o relatório do Projeto de Lei dos minerais críticos e estratégicos, um marco que será votado nesta quarta-feira, 06/05/2026, no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ceder a demandas do governo federal, mantendo no texto instrumentos que fortalecem o controle estatal sobre ativos minerais vitais. Essa postura representa um passo significativo na redefinição da soberania nacional sobre recursos estratégicos, com potencial de transformar o cenário de investimentos no país e reforçar a agenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reuniões diplomáticas cruciais.

O apoio do PT emerge após mudanças importantes no relatório de Jardim. A principal alteração é o fortalecimento do CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), que ganha papel central na análise de operações societárias, contratos internacionais e movimentações envolvendo empresas com direitos minerários sobre estes recursos.

Na prática, essa configuração permite ao governo monitorar, condicionar ou até mesmo impedir fusões, aquisições, reorganizações societárias e a entrada de capital estrangeiro em projetos minerais considerados estratégicos. Tal poder governamental tem sido um ponto de forte crítica por parte do setor privado, que alerta para o risco de instabilidade jurídica e afastamento de investidores internacionais. As mineradoras buscam alterar a redação para remover a exigência de anuência prévia do Executivo ou, ao menos, que a lei estabeleça critérios claros, em vez de delegar a regulamentação para um decreto futuro.

Apesar das objeções, integrantes do PT optaram por apoiar o texto. Lideranças do partido, em conversas com a CNN, avaliaram que, mesmo não contemplando integralmente a ala mais nacionalista, o relatório reflete uma parte substancial da visão governamental sobre a soberania mineral, a agregação de valor e o controle de bens estratégicos. Nos bastidores, alas do PT chegaram a defender propostas mais radicais, como a criação da Terrabras, uma estatal para gerir ou coordenar ativos minerais críticos sob o argumento de proteção da soberania nacional. Contudo, essa iniciativa não prosperou no relatório de Arnaldo Jardim.

Mesmo sem a criação da estatal ou a instituição de regime de partilha, a exemplo do que defendiam os setores mais intervencionistas, o apoio ao texto foi visto como o arranjo político mais viável. O substitutivo não adota uma lógica puramente liberal, de ampla abertura ao mercado, e sim equilibra incentivos.

O texto propõe incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor e mecanismos de financiamento e crédito fiscal para projetos que avancem no beneficiamento e na transformação mineral dentro do Brasil. Simultaneamente, amplia a atuação do governo na coordenação da política, especialmente através do reforçado conselho de minerais críticos.

A decisão do PT também considera a agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo almeja a aprovação deste novo marco legal antes da reunião de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agendada para quinta-feira, 07/05/2026.

No Planalto, avalia-se que a aprovação da política de minerais críticos fortalecerá a posição brasileira nas negociações, que devem abordar terras raras e outros insumos estratégicos. A pauta mineral, entretanto, não será o único ponto do encontro. A reunião também tratará de questões sensíveis da relação bilateral, como big techs, o sistema Pix, o etanol e a posição brasileira contrária à classificação de organizações criminosas como grupos terroristas.