PT recorre ao STF para reverter perda de mandato de Paulão

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou a intenção de impetrar um mandado de segurança junto ao STF para suspender a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL). A medida foi formalizada pela Mesa da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), em 09/07/2026, com o objetivo de assegurar a permanência do parlamentar em sua cadeira legislativa.

A ofensiva jurídica do PT, confirmada nesta sexta-feira, 10/07/2026, baseia-se na expectativa de que a Corte Suprema siga o entendimento manifestado anteriormente pelo ministro Dias Toffoli no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda defende que a permanência do deputado é uma questão de justiça, classificando o episódio como um reflexo de pressões de grupos econômicos e políticos influentes em Alagoas.

A perda do cargo decorre de uma recontagem dos votos da eleição de 2022, determinada pelo Judiciário e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A decisão da Mesa da Câmara, amparada pelo artigo 55 da Constituição, ocorreu de forma administrativa, sem passar pelo crivo do plenário, por tratar-se de cumprimento estrito de ordem judicial.

No mesmo rito de reconfiguração partidária, a Mesa também decretou a perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). A mudança na composição da bancada cearense também é resultado de uma nova totalização de votos determinada pelo TSE, que altera o quociente eleitoral apurado nas urnas em 2022.