PT pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O PT (Partido dos Trabalhadores) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a imediata revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, medida motivada pela divulgação de uma carta escrita à mão pelo ex-presidente. A petição, protocolada neste domingo, 12/07/2026, argumenta que o conteúdo da missiva e a forma como foi tornado público configuram desobediência a determinações judiciais anteriores, impactando diretamente o equilíbrio da disputa democrática.

No documento enviado à Suprema Corte, o deputado Lindbergh Farias (RJ), vice-líder do PT na Câmara, sustenta que o texto foi produzido e disseminado com a finalidade exclusiva de promoção político-eleitoral. Segundo a acusação, o senador Flávio Bolsonaro (PL) atuou como porta-voz do pai, consolidando um cenário que, para o partido, viola as restrições de comunicação impostas ao investigado.

O parlamentar reforça que a conduta ignora as advertências estabelecidas pelo Juízo. Além da reversão do benefício da prisão domiciliar — concedido anteriormente em virtude de questões de saúde —, o PT requer a aplicação de uma multa pecuniária no valor de R$ 100 mil. A decisão final sobre o pedido cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O debate jurídico ganha fôlego ao rememorar que, ainda em 2025, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu restrições rigorosas sobre o uso de redes sociais por Jair Messias Bolsonaro. A determinação veda o uso de intermediários para a veiculação de mensagens, sob risco de decretação de prisão, conforme previsto no art. 312, § 1º, do CPP. Sob supervisão de João Ker.