PRTB registra candidatura de Pablo Marçal à Presidência apesar de inelegibilidade

O PRTB protocolou neste sábado (15) o pedido de registro da candidatura do empresário e influenciador Pablo Marçal à Presidência da República. A decisão foi formalizada pelo partido após uma liminar autorizar o retorno do político à legenda, movimento articulado pelo presidente nacional da sigla, Leonardo Avalanche, que agora compõe a chapa como candidato a vice.

A movimentação política ocorre em meio a um cenário jurídico complexo. Pablo Marçal mantém uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a inelegibilidade do candidato até 2032 com base na Lei da Ficha Limpa. A medida afeta diretamente a segurança jurídica do pleito e a expectativa dos eleitores quanto à integridade do processo democrático.

Embora conste no sistema DivulgaCand do TSE, o registro de Pablo Marçal é provisório. Especialistas em Direito Eleitoral apontam que o sistema não impede o protocolo inicial, mas a candidatura está sujeita a impugnações por parte do Ministério Público e de adversários políticos. Como a instância final para o caso é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político pode, em tese, realizar atos de campanha enquanto não houver uma decisão contrária do colegiado da Corte.

A condenação que pesa sobre Pablo Marçal envolve o chamado "campeonato de cortes", uma estratégia de campanha que utilizava colaboradores remunerados para disseminar vídeos nas redes sociais. A decisão do TRE-SP, que impôs multa de R$ 420 mil, foi mantida pelos desembargadores sob o argumento de que a prática comprometeu o equilíbrio da disputa eleitoral.

Caso o TSE confirme a inelegibilidade em análise posterior, o PRTB terá a prerrogativa de substituir o nome na chapa presidencial. Por ora, a legenda afirma que a entrada de Pablo Marçal representa uma via voltada ao empreendedorismo e ao atendimento das demandas sociais ignoradas pelo governo atual.