Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona medida que facilita renovação da CNH

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 05/06/2026, uma medida que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, aprovada pelo Senado Federal em maio, beneficia motoristas que mantêm um histórico de condução sem infrações nos 12 meses que antecedem o vencimento do documento. A importância desta iniciativa reside na redução de burocracia e custos para cidadãos que demonstram responsabilidade no trânsito, impactando positivamente a dignidade e a mobilidade de milhares de condutores em todo o país.

Condutores com registro no Cadastro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que recompensa motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, terão a CNH renovada de forma automática. Essa facilitação visa agilizar o processo, reconhecendo a boa conduta ao volante. Apesar da agilidade introduzida, a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a avaliação da capacidade dos motoristas permanece inalterada. Da mesma forma, os condutores continuarão responsáveis pelos custos das avaliações psicológicas necessárias.

A proposta foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes, e representa um esforço do governo federal em otimizar procedimentos administrativos sem comprometer a segurança viária. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), definirá os valores dos exames psicológicos, com a expectativa de que estes sejam estabelecidos em âmbito nacional, garantindo uniformidade.