Prefeitura de Natal incentiva destinação de Imposto de Renda para projetos sociais antes do fim do prazo

A Prefeitura de Natal reforça a oportunidade para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais locais. A campanha “Restituição Solidária” permite que cidadãos direcionem até 6% do valor devido ou a restituir para fundos municipais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade, sem custo extra. A ação possibilita que o recurso, que seria enviado à União, permaneça no município e financie iniciativas de impacto social.

A decisão de incentivar essa destinação foi reforçada pela gestão municipal visando fortalecer as instituições que atuam diretamente com a população mais necessitada. A iniciativa importa porque, na prática, o valor retorna para a cidade, beneficiando diretamente a dignidade e a qualidade de vida de cidadãos em situação de fragilidade. Profissionais da contabilidade também são convocados a auxiliar na mobilização, ampliando o alcance da campanha e o impacto dos recursos.

Na última campanha, Natal arrecadou cerca de R$ 1,3 milhão. A expectativa para este ano é superar esse montante. Os recursos podem ser abatidos tanto do imposto a pagar quanto do valor a ser restituído, e a alocação é feita diretamente durante o preenchimento da declaração do IR. Pela legislação da Receita Federal, é permitido direcionar até 3% do IR para o Fundo da Infância e Adolescência e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O prazo final para esta ação é sexta-feira, 29 de maio de 2026.

A coordenação da iniciativa é da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em colaboração com os conselhos municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Instituições beneficiadas, como a Casa do Bem, relatam que esses recursos são essenciais para a manutenção e ampliação de seus projetos de acolhimento e proteção social. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa também corrobora, afirmando que cada contribuição eleva o alcance dos atendimentos à população idosa.

Impacto nos Projetos Sociais

Os fundos arrecadados financiam diretamente projetos aprovados pelos conselhos municipais. Em 2025, as doações permitiram o financiamento de 12 projetos voltados a crianças e adolescentes. As áreas beneficiadas incluem acolhimento social, proteção à infância, atendimento a idosos, inclusão social, educação complementar, atividades culturais e esportivas, e fortalecimento de vínculos familiares. A iniciativa representa uma forma concreta de participação cidadã e de fortalecimento das políticas públicas municipais.

A decisão de direcionar parte do Imposto de Renda para fundos municipais é definitiva no ato da declaração e não comporta recurso, desde que feita dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. A Prefeitura de Natal incentiva a adesão para que mais contribuintes utilizem o IR como ferramenta de apoio direto às ações sociais desenvolvidas na cidade.