Prefeitura de Mossoró lança sistema digital para licenças urbanísticas

A Prefeitura de Mossoró implementou um novo sistema digital nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, para agilizar a análise e emissão de licenças urbanísticas. A decisão, tomada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), visa modernizar os processos relacionados à construção civil, substituindo o antigo sistema "1Doc". A iniciativa é crucial para reduzir a burocracia e o tempo de espera por autorizações, impactando diretamente o desenvolvimento urbano e a vida dos cidadãos que buscam regularizar ou iniciar obras. A nova plataforma traz uma mudança significativa: a emissão automática de alvarás para projetos de residências unifamiliares, desde que estas tenham até 400 metros quadrados de área construída e não ultrapassem dois pavimentos. Essa agilidade busca simplificar o início das obras, respondendo a uma demanda por maior eficiência nos serviços públicos. A Semurb ressalta que a emissão automática é uma etapa inicial e não dispensa o licenciamento definitivo. Os projetos liberados preliminarmente passarão por análise técnica detalhada na secretaria. O objetivo é garantir que todas as exigências urbanísticas e legais, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.912, sejam integralmente cumpridas, assegurando a segurança e a conformidade das construções. Esta modernização faz parte de um esforço contínuo do município para a digitalização de seus serviços. A revisão dos procedimentos administrativos é um passo fundamental para tornar a gestão pública mais transparente e acessível, facilitando a vida dos contribuintes e fomentando o setor da construção civil em Mossoró. O novo sistema já está em pleno funcionamento e pode ser acessado online pelo endereço sistemadelicenciamento.mossoro.rn.gov.br. Todas as solicitações e tramitações de processos de licenciamento urbanístico do município agora serão centralizadas nesta plataforma, prometendo uma experiência mais integrada e eficiente para os usuários.