Prefeito de Natal sanciona lei contra violência sexual de crianças nas redes sociais

A Prefeitura de Natal deu um passo decisivo na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual online. Nesta terça-feira, 02/06/2026, o prefeito Paulinho Freire sancionou a lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes. A decisão, que torna o combate ao abuso virtual uma política pública permanente, reflete a urgência de proteger os mais jovens diante do aumento de crimes cibernéticos.

A iniciativa, proposta pela vereadora Samanda Alves (PT), transforma em política pública o enfrentamento ao aliciamento, abuso e exploração sexual infantojuvenil no ambiente virtual. O programa será implementado de forma obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, criando uma rede de proteção integrada entre a escola e a comunidade.

Diante do crescimento de crimes virtuais praticados contra menores por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, a nova legislação responde a um sinal de alerta emitido por educadores e autoridades. A medida busca equipar a comunidade escolar com ferramentas para identificar e lidar com essas ameaças.

Além das ações contínuas de prevenção e conscientização, a lei estabelece a criação oficial da Jornada Municipal de Educação Digital Segura. Este evento anual passará a integrar o calendário oficial de Natal, com realização preferencialmente no mês de maio, período já dedicado ao debate nacional sobre o combate à exploração sexual infantil. A jornada promoverá palestras, debates e oficinas sobre o uso responsável da internet.

A vereadora Samanda Alves ressaltou a importância da medida para a segurança digital das crianças e adolescentes. 'A internet trouxe inúmeras possibilidades, mas também novos riscos para nossas crianças e adolescentes. O poder público precisa acompanhar essa realidade. Com essa lei, Natal dá um passo importante na proteção da infância, fortalecendo a prevenção, a informação e a capacidade das escolas de identificar e enfrentar situações de violência no ambiente digital. Proteger nossas crianças também significa protegê-las no mundo digital', declarou Alves.

A decisão sancionada pelo prefeito Paulinho Freire garante que a proteção contra a violência sexual nas redes sociais seja uma prioridade contínua, assegurando o direito à dignidade e à segurança de crianças e adolescentes no universo online.