PL aciona STF contra ‘IOF reborn’ decretado por Lula

O Partido Liberal (PL) protocolou, na quarta-feira (4), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos do governo Lula que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A legenda alega que os decretos, assinado por Lula são inconstitucionais por excederem a função regulatória do imposto, transformando o IOF em instrumento de arrecadação, o que exigiria aprovação por lei específica. A ilegalidade do aumento fez o economista Paulo Rabello de Castro denominar o caso de “IOF reborn”.

Na petição, o PL argumenta que não há embasamento técnico que justifique o aumento do imposta e afirma que a medida atinge operações financeiras, prejudicando o acesso ao crédito e impactando negativamente a economia.

O partido sustenta ainda que o Executivo estaria invadindo a competência do Legislativo, a quem cabe legislar sobre tributos.

Diante disso, o PL solicita a suspensão imediata dos efeitos dos decretos, alegando risco de prejuízo irreparável à segurança jurídica e à estabilidade econômica do país.

Diário do Poder