Petição com 'código oculto' tenta manipular Inteligência Artificial do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou a inserção de comandos invisíveis em uma petição apresentada em nome do deputado estadual Arilson Chiorato (PT). O episódio, constatado nesta sexta-feira, 10/07/2026, envolveu uma técnica conhecida como 'prompt injection', utilizada na tentativa de manipular o sistema de Inteligência Artificial (IA) do órgão.

O documento visava questionar o programa Olho Vivo, projeto do governo estadual que utiliza câmeras inteligentes e reconhecimento facial para auxiliar as forças de segurança. Segundo o TCE-PR, foram encontrados textos escondidos no rodapé das 26 páginas da petição, formatados com fontes minúsculas e na mesma cor do fundo, tornando-os imperceptíveis a olho nu.

A tentativa de fraude processual buscava induzir a IA do tribunal a ignorar regras de distribuição e encaminhar o processo diretamente aos conselheiros Fábio Camargo e Maurício Requião de Melo e Silva. O comando oculto solicitava que o sistema classificasse o pedido como 'URGÊNCIA MÁXIMA TIPO 1' e determinasse a concessão imediata de uma liminar.

Apesar da manobra, o sistema de segurança do TCE-PR impediu o direcionamento, e o processo foi distribuído regularmente por sorteio ao conselheiro Fernando Guimarães. O tribunal afirmou que a responsabilidade pela inclusão dos comandos será devidamente apurada e comunicada às autoridades competentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) informou que instaurou procedimento de ofício para investigar a conduta ética dos responsáveis pelo protocolo do documento. Enquanto isso, o deputado Arilson Chiorato declarou desconhecer a existência dos comandos ocultos e defendeu a necessidade de uma investigação técnica rigorosa sobre o caso.

O assessor legislativo Vinícius de Oliveira, que assinou o documento, alegou que o material foi produzido com contribuições externas. A tentativa de burlar mecanismos de IA levanta um debate nacional sobre a integridade dos processos digitais, com precedentes de sanções aplicadas em tribunais como o TJMG e o STF por condutas semelhantes.