Partidos definem candidaturas para as eleições de 2026 até 5 de agosto

Os partidos políticos iniciaram o processo de definição de seus candidatos e alianças para a disputa eleitoral deste ano, com prazo limite estabelecido até o dia 5 de agosto. A decisão, que ocorre entre 20 de julho e essa data final, é uma exigência legal para que as siglas oficializem quem representará a legenda nas urnas em outubro.

As convenções, que podem ser realizadas de forma presencial, online ou híbrida, são etapas fundamentais para a democracia, pois funcionam como a validação da vontade partidária antes da submissão à Justiça Eleitoral. Segundo o advogado Kaleo Dornaika, especialista em direito eleitoral, o período é o momento em que a legenda formaliza suas apostas, seguindo tanto as diretrizes estatutárias quanto as normas fixadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Resolução nº 23.609/2019 do TSE dita os parâmetros operacionais, incluindo a necessidade de envio das atas e listas de presença por meio de plataforma eletrônica. A estrutura organizacional exige que cada nível partidário defina seus postulantes, desde candidatos a deputado estadual e federal até o Senado e governos estaduais, observando a autonomia de diretórios federais e estaduais, como aponta o advogado Fernando Neisser.

Embora as convenções sejam soberanas na escolha dos nomes, a palavra final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, que recebe o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto. Esse filtro jurídico é essencial para assegurar que as legendas cumpram exigências como a cota mínima de 30% de participação feminina em eleições proporcionais, regra que, se descumprida, já gerou inúmeras cassações na história da República pós-1988.

Após o registro, a propaganda eleitoral ganha as ruas a partir de 16 de agosto, preparando o cenário para o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro.