Órgão dos EUA alega que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para remoção de conteúdo e suspensão de perfis

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, um relatório acusando o Judiciário brasileiro de emitir decisões sigilosas. Segundo o órgão norte-americano, essas determinações judiciais teriam resultado na remoção de conteúdos políticos e na suspensão de perfis de cidadãos dos Estados Unidos em plataformas digitais. O documento fundamenta uma proposta do governo Donald Trump de impor uma sobretaxa de 25% sobre importações brasileiras.

A investigação, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, levanta diversas críticas às práticas comerciais e regulatórias do Brasil. O USTR alega que, em certos casos, as ordens judiciais tiveram alcance global, e os usuários afetados não foram devidamente informados. A punição de companhias de tecnologia com multas e sanções por descumprimento de ordens também foi citada, com o bloqueio de plataformas como X em 2024 e Rumble em 2025 sendo mencionados como exemplos.

O relatório também expressa preocupação com o sistema de pagamentos instantâneos Pix, sob a alegação de que o Banco Central brasileiro, ao atuar como regulador e operador, criaria vantagens competitivas indevidas para empresas estrangeiras. Questões como acordos tarifários preferenciais com México e Índia, combate ao desmatamento ilegal e barreiras à importação de etanol norte-americano também foram apontadas. A tarifa sobre o etanol norte-americano é de 18% no Brasil, enquanto o combustível brasileiro paga 2,5% para entrar nos EUA.

A proteção à propriedade intelectual, a lentidão na análise de patentes e supostas fragilidades no combate à corrupção, como a anulação de condenações da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal e a queda na percepção de corrupção, também foram destacadas.

Estas acusações surgem em um contexto onde o governo Trump, na noite de terça-feira, 2 de junho de 2026, anunciou a conclusão de investigações que propõem tarifas adicionais de 12,5% sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil e a União Europeia, alegando falhas no combate ao trabalho forçado. Essa medida se soma a uma tarifa de 25% já existente sobre uma ampla lista de produtos brasileiros.