Oposição acusa Governo do RN de descumprir acordo sobre emendas parlamentares

Deputados estaduais de oposição acusam o Governo do Estado de não ter cumprido um acordo sobre a liberação de emendas parlamentares. O compromisso, firmado em maio, previa o pagamento de R$ 1,4 milhão em emendas por deputado até o fim de junho, mas, segundo integrantes da Casa, não foi integralmente honrado. Nesta quarta-feira, 08/07/2026, parlamentares oposicionistas usaram a tribuna para acusar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de reter recursos e, em alguns casos, de praticar discriminação política na escolha das emendas a serem pagas.

Cada deputado estadual indicou cerca de R$ 4,4 milhões no Orçamento deste ano, somados a cerca de R$ 800 mil em pendências de 2025 por parlamentar. No fim de maio, o governo justificou o atraso alegando falta de documentação para a liberação de grande parte das emendas. O entendimento posterior estabeleceu o pagamento de R$ 1,4 milhão até o fim de junho, data limite antes das proibições impostas pelo calendário eleitoral.

Nos últimos dias, governo e deputados correram contra o tempo para liberar o máximo de verbas possível, pois transferências voluntárias são proibidas nos três meses anteriores às eleições. O deputado José Dias (PL) foi um dos mais vocais, afirmando que, após consultar o sistema de acompanhamento, não encontrou a liberação dos recursos de sua autoria. Ele relatou apenas uma despesa de R$ 100 mil liquidada, mas ainda não efetivada, e acusou o Executivo de tratamento desigual. "Nem os interessados foram informados. No sistema, não tem liberação de emendas de minha autoria", declarou.

José Dias classificou a retenção como "infâmia", ressaltando que ela afeta não apenas seu mandato, mas as comunidades e instituições que necessitam dos recursos, muitos deles destinados à saúde. "Há um tratamento realmente discriminatório contra aqueles que votaram em mim, contra aqueles que necessitam da minha ação e do meu apoio", afirmou.

Documentação

Em resposta, o líder do governo, Francisco do PT, negou a seleção de pagamentos com base em posições políticas. Ele apresentou um relatório de emendas de José Dias ainda não pagas, citando motivos administrativos como "aguardando plano de trabalho" e "remanejamento, aguardando tramitação", ressaltando que a elaboração do plano de trabalho e o remanejamento dependem da iniciativa do próprio deputado. "Não é Fátima que faz o plano de trabalho para pagar a emenda de deputado, não, José Dias. Não é o governo que faz o plano de trabalho. Outra aqui, ‘remanejamento, aguardando tramitação’. Quando uma emenda é remanejada, é o deputado que faz", disse.

Desde 2025, a execução de emendas em todo o País tornou-se mais rígida após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transparência e rastreabilidade. No Rio Grande do Norte, as regras foram detalhadas na Resolução nº 034/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Francisco sustentou que os gabinetes parlamentares devem acompanhar a tramitação e verificar o cumprimento dos requisitos. Para refutar a tese de perseguição, afirmou que alguns parlamentares da oposição tiveram mais emendas pagas do que membros da base governista.

"Alguns estão satisfeitos, outros não estão com o pagamento de suas emendas. Faz parte do processo. Agora, eu afirmo aqui: não há discriminação", declarou. "Aqui tem deputado da oposição que pagou mais emendas do que deputado do governo. Então, não há discriminação", acrescentou.

O líder governista reconheceu a insatisfação na Assembleia, mas defendeu a análise individual de cada caso. "Sugiro que cada emenda dessas seja observada para saber os reais motivos por que elas não foram pagas", afirmou. Segundo Francisco, a existência de deputados governistas também insatisfeitos com a liberação de recursos indicaria que o problema não se limita à divisão entre situação e oposição.

Pendências

O deputado Hermano Morais (MDB), pré-candidato a vice-governador, também manifestou insatisfação, afirmando que o compromisso de liberar R$ 1,4 milhão por deputado não foi cumprido integralmente dentro do prazo eleitoral. "Alguns foram atendidos, outros não", disse. Hermano, que foi contemplado apenas parcialmente, defendeu que o governo busque alternativas para atender emendas com documentação regular, especialmente aquelas destinadas a entidades que não esbarram nas restrições eleitorais para municípios. "Eu lamento que seja assim, porque o que é acordado não fica caro nem barato, é só colocar no planejamento e cumprir", declarou.

O parlamentar apelou ao líder do governo para que o Executivo examine as indicações ainda passíveis de pagamento. Entre os casos citados por Hermano, está uma emenda de R$ 80 mil destinada à recuperação da torre da Igreja do Galo, no Convento de Santo Antônio, em Natal, indicada desde o ano passado. "Eu espero que, nos próximos dias, seja reparada essa situação, até porque se trata de um patrimônio histórico que precisa ser devidamente preservado", acrescentou.

José Dias voltou a contestar a explicação do líder do governo, negando que suas emendas tenham deixado de ser pagas por falhas de tramitação. "As emendas da minha autoria, na sua maioria, cumpriram com a tramitação, mesmo o governo oferecendo toda espécie de dificuldade, toda espécie de obstáculo", declarou. O deputado do PL insistiu que os recursos foram bloqueados por decisão política para "perseguir um deputado" e "penalizar o povo do Rio Grande do Norte."