Nunes Marques passa a relatar casos de repercussão sobre Master e filme de Bolsonaro no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, iniciou a relatoria de representações eleitorais de grande impacto na Corte. Entre os processos distribuídos ao seu gabinete estão pelo menos três casos relevantes: um relacionado ao Banco Master, outro ao vazamento de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, e o terceiro sobre a produção do filme "Dark Horse", que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A primeira representação distribuída ao ministro foi protocolada pelo PL contra o instituto AtlasIntel, acusando a empresa de divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo o PL, um questionário da AtlasIntel induziria entrevistados de forma negativa contra Flávio Bolsonaro ao reproduzir um áudio da conversa entre o senador e Daniel Vorcaro. A AtlasIntel refuta a acusação, afirmando que os resultados da pesquisa não foram alterados.

As outras duas representações foram apresentadas por parlamentares do PT e focam no filme "Dark Horse". Em ação conjunta com o grupo Prerrogativas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede a suspensão da circulação da produção. Já o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicita a apuração de eventual abuso de poder econômico no financiamento e divulgação do filme. Até o momento, não há movimentação significativa nesses processos.

Antes de assumir a relatoria desses casos, Nunes Marques se designou, juntamente com o vice-presidente do TSE, André Mendonça, como juízes auxiliares para as eleições de 2026. Essa medida, formalizada em portaria de 22 de maio, difere do padrão usual da Corte, que costuma designar ministros juristas ou substitutos. Alexandre de Moraes, durante sua gestão como presidente do TSE em 2022, também utilizou mecanismo semelhante, nomeando quatro outros ministros como juízes auxiliares, além de incluir a Presidência na distribuição de processos.

A função de juiz auxiliar, prevista na Lei das Eleições, abrange a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial, com decisões passíveis de recurso ao plenário do tribunal. Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também atua como juíza auxiliar nas eleições de 2026, designada pela então presidente do TSE, Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado.

Em nota, o TSE informou que a distribuição de processos entre os juízes auxiliares é feita por sorteio eletrônico, de forma automatizada, aleatória e equitativa. Assim, a definição da relatoria decorre do sistema, segundo o tribunal.

A ação contra a AtlasIntel foi encaminhada ao gabinete de Nunes Marques em 19 de maio. Após questionamentos, o ministro determinou em 22 de maio uma nova distribuição do processo entre os juízes auxiliares. Em 25 de maio, a ação voltou a ser sorteada e permaneceu sob sua relatoria. Os advogados do PL alegam que o questionário da pesquisa induz os entrevistados a avaliar negativamente Flávio Bolsonaro, ao exibir o áudio da conversa com Daniel Vorcaro. O partido pediu liminar para suspender a divulgação e multa por irregularidade. A movimentação mais recente é uma intimação datada de 26 de maio.

A segunda representação, de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e dos advogados Reinaldo Santos de Almeida e Marco Aurélio de Carvalho (Prerrogativas), acusa o empresário Daniel Vorcaro e os deputados Flávio e Eduardo Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada em relação ao filme "Dark Horse". O pedido é para que a exibição do longa, que retrata Jair Bolsonaro, seja impedida. O filme foi financiado por Daniel Vorcaro após negociações com Flávio Bolsonaro, com um aporte de R$ 61 milhões. Os autores argumentam que o lançamento próximo à eleição pode configurar propaganda eleitoral abusiva, citando um precedente do TSE em 2022 que proibiu o documentário "Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?". Até agora, Nunes Marques não proferiu decisão sobre o pedido.

A terceira ação, movida pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), foca em duas representações sobre suposto abuso de poder econômico e político. Chinaglia sustenta que o filme "Dark Horse", ao exaltar Jair Bolsonaro, pode gerar efeitos eleitorais relevantes e comprometer a isonomia da disputa. Ele menciona contratos públicos e emendas parlamentares destinados a empresas ligadas à produtora do documentário. O deputado pede investigação de abuso de poder econômico e político, além de medidas cautelares para impedir o uso da obra como propaganda eleitoral.

Em relação a outros processos, André Mendonça assumiu a relatoria de pelo menos seis casos de propaganda eleitoral antecipada. Entre eles, uma representação do PL contra deputados do PT e PSOL, e outra do PT de Santa Catarina contra um deputado estadual. O TSE recebeu 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026, um aumento significativo em comparação a 2022. A maior parte trata de propaganda eleitoral antecipada. A análise desses processos tende a se intensificar com a aproximação das eleições, seguindo o ritmo observado em 2022, quando o plenário do TSE passou a julgar tais casos com mais frequência a partir de julho.

Até o momento, os únicos processos eleitorais julgados pelo plenário do TSE referem-se ao desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros rejeitaram pedidos do Partido Novo e do Partido Missão, que acusavam propaganda eleitoral antecipada e pediam multa e proibição de uso das imagens.