Nova lei do RN transforma estudantes em fiscais mirins

O Rio Grande do Norte dá um passo significativo para empoderar suas futuras gerações. Nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, uma nova lei estadual entra em vigor, estabelecendo o inovador Programa Fiscal do Procon Mirim nas escolas públicas. A iniciativa, criada para formar crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo, oferece ferramentas essenciais para que se tornem cidadãos mais conscientes e críticos, protegendo a si mesmos e suas famílias contra práticas comerciais abusivas e impulsionando a dignidade e o bem-estar social.

Instituído pela Lei nº 12.718, o programa prevê a seleção de alunos engajados para atuarem como fiscais mirins. Com um mandato simbólico de um ano, renovável por igual período, esses jovens cidadãos realizarão uma série de atividades práticas e educativas. Eles farão visitas a estabelecimentos comerciais, participarão de palestras e oficinas temáticas e se envolverão em jogos pedagógicos, transformando o aprendizado em ação concreta.

As escolas desempenharão um papel central, capacitando seus professores e alunos em temas cruciais como cidadania, defesa do consumidor e as responsabilidades de empresas e prestadoras de serviços. O conhecimento adquirido e as experiências vivenciadas pelos fiscais mirins serão ativamente compartilhados com toda a comunidade escolar, ampliando o alcance e o impacto do programa.

A lei também reforça a importância da família neste processo de formação, incentivando o compartilhamento das experiências vividas pelos alunos em casa. Além disso, a iniciativa busca estimular o protagonismo juvenil e o desenvolvimento do pensamento crítico, capacitando os estudantes a analisar e questionar a publicidade de forma consciente e responsável.

Um aspecto fundamental do programa é a garantia de plena acessibilidade e inclusão para estudantes com deficiência. Suas perspectivas sobre produtos e serviços serão valorizadas e consideradas em todas as atividades, assegurando que a voz de cada criança seja ouvida e que a defesa do consumidor seja uma prática verdadeiramente universal.

Ao final do mandato, cada aluno receberá um certificado simbólico de Fiscal do Procon Mirim, um reconhecimento pelo seu empenho e contribuição. O modelo deste documento poderá ser padronizado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, garantindo uniformidade e prestígio ao reconhecimento.

Para fortalecer suas ações, as escolas poderão buscar apoio de diversas instituições, incluindo o Procon estadual, o Ministério Público, o Poder Judiciário, universidades e entidades da sociedade civil. A lei também permite parcerias estratégicas com o comércio local, para a realização de ações educativas e a concessão de premiações. Escolas municipais e privadas de todo o estado também têm a oportunidade de aderir ao programa de forma voluntária, replicando as bem-sucedidas iniciativas previstas na nova legislação.