MPRN recomenda mutirão de exames para agilizar CNHs em Mossoró e região Oeste

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou nesta quarta-feira, 03/06/2026, medidas urgentes para sanar os atrasos no agendamento das provas práticas de direção em Mossoró e na região Oeste. A decisão, tomada após apuração sobre a dificuldade de acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visa eliminar a longa fila de espera que afeta diretamente a dignidade e as oportunidades de centenas de candidatos.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado a organizar um mutirão de exames práticos na cidade, com um prazo máximo de 30 dias para sua realização. A iniciativa busca resolver o gargalo que impede muitos motoristas de obterem a CNH, um documento essencial para o exercício de diversas profissões e para a participação em concursos públicos.

A atuação do MPRN foi motivada pela identificação de dificuldades recorrentes na realização dos exames práticos para todas as categorias de habilitação. Representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) da região Oeste confirmaram ao Ministério Público o aumento expressivo da fila de espera, gerando transtornos significativos. A demora na conclusão do processo de habilitação tem resultado na perda de oportunidades de emprego e no impedimento para o exercício de atividades profissionais que exigem a CNH.

A situação é agravada pela carência de examinadores. Atualmente, a unidade do Detran em Mossoró dispõe de apenas dois servidores para aplicar exames nas categorias A e B. Para as categorias C, D e E, o atendimento é precário, dependendo exclusivamente de equipes itinerantes enviadas pelo órgão. Em todo o estado, apenas dois examinadores são dedicados à categoria E, ambos lotados em Natal, evidenciando a concentração de recursos e a negligência com o interior.

Além do mutirão, o MPRN recomendou a capacitação e a realocação de servidores permanentes para a unidade de Mossoró, a fim de reforçar o quadro e reduzir o tempo de espera. Uma outra medida importante prevê a prorrogação da validade dos processos de habilitação que foram prejudicados pelos atrasos, garantindo que os candidatos não precisem arcar novamente com taxas e custos adicionais.

A decisão do Ministério Público busca assegurar que o direito à habilitação seja exercido de forma célere e justa, promovendo a inclusão social e econômica dos cidadãos da região Oeste do Rio Grande do Norte.