MPRN impõe cortes e limita horários na Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Areia Branca

A Prefeitura de Areia Branca recebeu uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para reduzir os gastos com a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes 2026 em até 40% em relação ao montante investido na edição anterior. A medida, formalizada no Diário Oficial do MPRN em 09 de julho de 2026, visa adequar as finanças municipais à realidade econômica e garantir a sustentabilidade dos serviços públicos essenciais diante da escassez de recursos.

O controle orçamentário é motivado pela queda de 34% na arrecadação de royalties do petróleo, um dos principais pilares financeiros da cidade. O cenário é agravado por dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontaram que, em 2025, a receita do município foi insuficiente para cobrir as despesas empenhadas. A Promotoria enfatiza que, no ciclo passado, apenas a contratação de bandas consumiu mais de R$ 1,9 milhão, valor que não contempla os custos de infraestrutura e logística.

Além da restrição financeira, o Ministério Público determinou que os eventos musicais devem encerrar as atividades obrigatoriamente até as 2h da manhã. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 09/07/2026, atende a um pedido da Polícia Militar, que reportou um aumento significativo no registro de conflitos e reclamações sobre poluição sonora durante o período festivo.

O documento ressalta que as contenções devem recair exclusivamente sobre a programação cultural, sendo preservada integralmente a dignidade das celebrações religiosas. A Prefeitura de Areia Branca dispõe de um prazo de três dias úteis para manifestar se acatará as recomendações, sob pena de sofrer ações judiciais por parte da Promotoria.