MPRN e Prefeitura de Natal firmam acordo para sanar desabastecimento de medicamentos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal firmaram, nesta segunda-feira, 1º de julho de 2024, um histórico Termo de Acordo para fortalecer e reestruturar a assistência farmacêutica no município. A decisão, tomada pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, tem como objetivo central combater o desabastecimento crônico de medicamentos e insumos na rede pública de saúde da capital. A iniciativa importa para a garantia do acesso a tratamentos essenciais, impactando diretamente a dignidade e o bem-estar dos cidadãos natalenses que dependem desses serviços.

O acordo implementa o Plano de Ação do Projeto Abastece SUS e estabelece um conjunto rigoroso de medidas com metas definidas e cronogramas específicos. O cumprimento integral de cada etapa será fiscalizado pelo MPRN, que receberá relatórios periódicos de monitoramento da gestão municipal. A promotora de Justiça Elaine Cardoso ressaltou que o termo prevê prazos rígidos para a ampliação e adequação das equipes nas unidades de saúde, com foco especial na Atenção Primária, visando capacitar profissionais para um acompanhamento mais eficiente do fluxo de medicamentos e a redução de perdas.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, celebrou o diálogo institucional como fundamental para encontrar soluções definitivas e antecipou os benefícios do acordo para os serviços ofertados à população. Ele destacou que o Abastece-SUS é resultado de um estudo da UFRN e do acompanhamento do MPRN, propondo um plano de ações para melhorar a assistência farmacêutica. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, confirmou o início imediato das ações práticas, que qualificarão a dispensação de medicamentos, tornando-a mais organizada, ágil e eficiente.

O Plano de Ação do Projeto Abastece SUS baseia-se em um diagnóstico situacional detalhado da Rede de Atenção à Saúde de Natal, fruto de uma parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de pesquisadores do Departamento de Farmácia. A promotora de Justiça Kalina Filgueira explicou que o estudo técnico avaliou recursos humanos, serviços técnico-gerenciais, técnico-assistenciais e a estrutura física das farmácias públicas, identificando gargalos estruturais e elaborando um plano para garantir um serviço de maior qualidade, eficiência e segurança.

Este projeto integra o Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com base científica na pesquisa “Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica na Região Metropolitana de Natal-RN”. A decisão é definitiva, não havendo menção a recursos no texto original.