MPPI e MPF acionam Justiça para garantir atendimento oncológico no Hospital São Marcos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de urgência para assegurar a continuidade dos serviços oncológicos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Marcos, em Teresina. A decisão dos órgãos, oficializada nesta sexta-feira, 10/07/2026, visa garantir o acesso contínuo ao tratamento para milhares de pacientes que dependem exclusivamente desta unidade, a única do estado habilitada como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

A medida judicial é voltada contra a União, o Estado do Piauí, o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA). O processo, que ainda aguarda decisão definitiva, surge após um impasse financeiro no qual a unidade alegou inviabilidade de manter o atendimento pleno sem o recebimento dos repasses mensais pactuados, estimados em R$ 10,25 milhões.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Soares, o convênio previa pagamentos fixos, mas a FMS alterou unilateralmente a cláusula financeira, passando a remunerar o hospital apenas pelo serviço efetivamente prestado. Essa mudança, segundo o Ministério Público, gerou um déficit insustentável ao longo de 2026, comprometendo a dignidade e a vida dos pacientes que aguardam por quimioterapia, radioterapia e cirurgias.

Além da ACP, o Ministério Público abriu, nesta sexta-feira, 10/07/2026, um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão administrativa da APCCAA. A investigação se baseia em auditoria do Denasus que apontou divergências contábeis. Em nota, a direção do Hospital São Marcos declarou que recebeu a notícia com tranquilidade, ressaltando que colabora com as autoridades desde março de 2026 para sanar o desequilíbrio financeiro que ameaça a assistência no estado.