Ministério Público de São Paulo acusa policiais de promoverem o PCC desde 2018

O Ministério Público de São Paulo (MP) acusa policiais civis de terem promovido a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) desde 2018. A alegação consta nas considerações finais de um processo que julga 11 réus por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado ao grupo. A investigação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), aponta que os agentes públicos teriam atuado para facilitar os interesses da organização, funcionando como uma rede de proteção para seus membros.

A apuração, que resultou no processo em andamento, baseou-se em relatórios de inteligência e financeiros, além da delação premiada de Vinícius Gritzbach, conhecido como "delator do PCC", que foi assassinado em novembro de 2024 no Aeroporto de Guarulhos. Segundo a acusação, as ações dos policiais se encaixam na "economia do crime" promovida pelo PCC, utilizando lavagem de dinheiro por meio de imóveis, veículos de luxo e empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos.

O MP detalhou que os policiais civis envolvidos, de "mais variados departamentos", desempenharam um papel essencial para os objetivos da facção. Eles teriam se valido de suas funções para promover os interesses do PCC e oferecer uma rede de proteção a integrantes, promotores e financiadores, diretos e indiretos.

Crimes e Pedidos do Ministério Público

Entre os crimes citados pelo MP em desfavor dos policiais, destacam-se:

Especificamente, policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) são acusados de subtrair relógios de investigados, prometer depoimentos favoráveis em juízo, vazar informações sigilosas para a cúpula da facção e manter canais abertos com líderes do PCC.

Além da condenação dos réus pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o Gaeco pede uma indenização por dano moral coletivo e dano social no valor de R$ 40 milhões por réu, totalizando R$ 440 milhões. O processo tramita em sigilo na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Defesa e Posição Oficial

O MP também solicita a absolvição do delegado Fábio Baena e do investigador Eduardo Lopes Monteiro de um delito específico de associação criminosa, um de corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. Dos 11 policiais civis réus, sete estão afastados da corporação, sem prejuízo de vencimentos, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Em nota, a SSP afirmou que "não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos". A pasta informou que seis policiais civis investigados permanecem custodiados no presídio da Polícia Civil e que procedimentos correcionais estão em andamento pela Corregedoria da Instituição, acompanhando o caso de forma rigorosa e reafirmando o compromisso com a legalidade e a transparência.

O processo teve sua denúncia recebida em 27 de fevereiro de 2025. A fase de instrução contou com 13 audiências, 61 testemunhas ouvidas e o interrogatório dos réus. Atualmente, as defesas apresentam seus pedidos de absolvição antes da sentença judicial.