DECISÃO DA JUSTIÇA
Mesa Diretora da Câmara oficializa perda de mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt
A medida, publicada em 10/07/2026, é resultado da retotalização de votos determinada pelo TSE após irregularidades em candidaturas de partidos.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou, em edição extra publicada nesta sexta-feira, 10/07/2026, o desligamento dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A medida, que cumpre determinações da Justiça Eleitoral, altera a composição da Casa sem a necessidade de votação em plenário.
A substituição ocorre em função da retotalização de votos das eleições de 2022. Com o novo cálculo, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga anteriormente ocupada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) assume o posto de Dayany Bittencourt.
É importante ressaltar que a perda dos mandatos não decorre de condenações políticas ou disciplinares da Câmara, mas de uma correção matemática exigida pela Justiça. O processo ocorre quando votos anteriormente contabilizados são anulados por irregularidades, forçando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a redistribuir as cadeiras conforme o sistema proporcional.
No caso de Paulão, a mudança foi motivada pela anulação dos votos do candidato João Catunda (PP) em Alagoas, após condenação por captação ilícita de recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Já em relação a Dayany Bittencourt, a decisão judicial baseou-se na anulação dos votos de Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por irregularidades nos gastos com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A retotalização, embora gere impacto direto na representatividade parlamentar, não representa uma nova eleição ou recontagem de urnas, tratando-se exclusivamente de um novo cálculo do quociente eleitoral com os votos que permanecem válidos.
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