Lula bloqueia R$ 23,7 bilhões do orçamento federal de 2026 para cumprir meta fiscal

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, 29 de maio de 2026, o Decreto 12.990. A decisão determina o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas discricionárias do orçamento federal deste ano. A iniciativa é uma exigência do arcabouço fiscal, a regra que limita o crescimento dos gastos públicos, e impacta diretamente a capacidade de investimento e custeio de quase todos os ministérios.

Este contingenciamento se soma a outros bloqueios já anunciados. Na semana anterior à assinatura do decreto, o governo já havia bloqueado R$ 22,1 bilhões. Em março, um primeiro bloqueio de R$ 1,6 bilhão já havia sido realizado, totalizando um aperto significativo nas contas públicas.

As verbas contingenciadas pelo decreto desta sexta-feira (29.mai) referem-se a despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo detém liberdade de execução. Incluem investimentos em obras, custeio de programas e contratos de serviços. São distintas das despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários de servidores e benefícios sociais, que não podem ser modificadas sem alteração legislativa, assegurando a proteção da dignidade de beneficiários.

Seis ministérios concentram a maior parte do corte, totalizando quase R$ 16 bilhões, o que representa aproximadamente 68% do valor total bloqueado. Os maiores impactos setoriais são:

O decreto atualiza a programação orçamentária previamente estabelecida em fevereiro, reajustando os limites de empenho e pagamento para os órgãos federais nos próximos meses. Essa medida visa manter a trajetória fiscal em conformidade com as metas estabelecidas.

Meta fiscal sob pressão

O governo federal estabeleceu como meta um déficit primário de R$ 60,3 bilhões para 2026, um valor dentro do piso estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, a margem para ajustes é considerada estreita. A suficiência em relação ao centro da meta é negativa em R$ 30,2 bilhões, conforme o próprio decreto indica, exigindo um esforço adicional de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo do ano para ser integralmente cumprida.

A aprovação do Orçamento de 2026 pelo Congresso em dezembro de 2025 previa um superávit de R$ 34,5 bilhões. Contudo, projeções de mercado já antecipavam um déficit de R$ 72,4 bilhões, evidenciando o desafio fiscal.

O Congresso na equação orçamentária

O novo decreto introduz alterações nas regras internas de execução orçamentária, conferindo à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) maior flexibilidade na liberação de emendas parlamentares. Essa concessão ao Centrão visa manter o diálogo e a articulação política com o Legislativo, mesmo em um cenário de contenção de gastos.

A SRI poderá autorizar o aumento dos valores para pagamento de emendas, desde que haja uma redução equivalente em outras rubricas orçamentárias. Essa manobra permite ao governo preservar canais de negociação com parlamentares, assegurando a governabilidade sem comprometer a meta fiscal global. As emendas parlamentares representam cerca de R$ 61 bilhões no orçamento de 2026, divididas entre individuais impositivas, de bancada estadual e de comissão.