DEVER CÍVICO E PUNIÇÃO
Justiça Eleitoral de Manaus estabelece multa de R$ 175 para faltas de mesários
Decisão judicial visa coibir ausências injustificadas nas Eleições 2026 e reforçar a integridade do processo democrático na capital amazonense.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o valor de R$ 175 por turno para a multa aplicada a mesários que faltarem aos trabalhos sem apresentar justificativa e solicitarem o arbitramento da penalidade. A determinação foi oficializada pela juíza eleitoral Áurea Lina Gomes Araújo, em 09/07/2026, com abrangência específica para a 32ª Zona Eleitoral de Manaus, visando garantir a organização e a regularidade do pleito.
A decisão, que possui caráter de execução imediata conforme os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reflete um esforço para assegurar que os locais de votação funcionem sem interrupções. A magistrada fundamentou o ajuste baseando-se na prerrogativa prevista pelo Código Eleitoral, que permite a majoração em até dez vezes do teto original para adequar a penalidade à realidade econômica e ao impacto social causado pela ausência do colaborador.
Ao elevar o montante, a Justiça busca desestimular faltas infundadas que comprometem o andamento das Eleições, resguardando o direito dos eleitores de exercerem seu voto com celeridade e organização. A medida entra em vigor nesta sábado, 11/07/2026, reforçando o compromisso com o funcionamento pleno das seções eleitorais sob a jurisdição da 32ª Zona Eleitoral.
Gostou desta notícia?
Entre no nosso grupo do WhatsApp!
Receba as principais notícias em primeira mão, direto no seu celular. É grátis!
📲 Quero entrar no grupo
Comentários (0)
Deixe seu comentário