Justiça determina que Município de Natal pague R$ 300 mil à empresa de Taty Girl por show não quitado

A Justiça condenou o Município de Natal a pagar R$ 300 mil à empresa da cantora Taty Girl por um show realizado durante o evento Natal em Natal em 2024. A decisão, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atende a um pedido de ação monitória movido pela Taty Girl Gravações, Edições Musicais e Eventos LTDA contra o Município. A apresentação, parte do Festival Vem Verão na Praia de Ponta Negra, ocorreu em dezembro de 2024, no fim da gestão do então prefeito Álvaro Dias (PL), e o cachê contratado não foi quitado pela Prefeitura.

A empresa alegou na ação que o show foi realizado, mas o valor acordado de R$ 300 mil não foi pago. O crédito atualizado apresentado pela autora chegava a R$ 342.016,94. Após a expedição do mandado de pagamento, o Município não quitou o débito nem apresentou embargos monitórios, instrumento utilizado para contestar esse tipo de cobrança.

Na sentença, o juiz Airton Pinheiro considerou que os documentos anexados ao processo, incluindo o contrato e imagens da apresentação, foram suficientes para comprovar a prestação do serviço. As provas demonstraram que a empresa cumpriu sua parte no contrato, gerando a obrigação do Município de efetuar o pagamento.

O Município de Natal alegou excesso de execução, mas não apresentou prova concreta de quitação. O juiz determinou que a discussão sobre os índices de atualização monetária deverá ocorrer na fase de cumprimento da sentença, quando a empresa deverá apresentar uma planilha de cálculos detalhada.

A Justiça julgou procedente o pedido e condenou o Município de Natal a pagar R$ 300 mil. O valor será atualizado pela Taxa Selic, conforme a Emenda Constitucional 113, a partir da data prevista para pagamento no contrato ou, na ausência desta, 30 dias após a realização do show. O Município também deverá arcar com honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A apresentação de Taty Girl fez parte do Festival Vem Verão, dentro da programação do Natal em Natal 2024. A Prefeitura informou na época que a noite de shows reuniu cerca de 70 mil pessoas na Praia de Ponta Negra, com apresentações de Pedro & Erick, Raça Negra, Ricardo Chaves e Taty Girl. O então prefeito Álvaro Dias acompanhou o evento com a primeira-dama Amanda Dias e a secretária municipal de Cultura, Danielle Mafra.

O Festival Vem Verão ocorreu entre 27 e 31 de dezembro de 2024. A agenda para o dia 28 incluía shows de Raça Negra, Ricardo Chaves, Pedro & Erick e Taty Girl. A programação foi divulgada pela Prefeitura como parte das festas de fim de ano em Natal.

Embora a condenação seja contra o Município de Natal, a origem do débito remonta à administração de Álvaro Dias, cujo mandato encerrou em 31 de dezembro de 2024. A gestão atual, sob o comando de Paulinho Freire (União Brasil) desde janeiro de 2025, herdou a cobrança judicial.

O caso ganha destaque em um momento em que Álvaro Dias se apresenta como pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, utilizando sua gestão na Prefeitura de Natal como base de sua pré-campanha. A sentença adiciona à pauta administrativa da antiga gestão uma dívida referente a um evento público realizado nos últimos dias de seu mandato.

A ação ainda pode ter desdobramentos na fase de cumprimento de sentença, quando o valor atualizado da cobrança será definitivamente estabelecido. Com a incidência da Taxa Selic e dos honorários advocatícios, o montante final a ser pago pelo Município deverá superar os R$ 300 mil fixados como valor principal da condenação, impactando as finanças públicas com uma dívida herdada.