Hugo Motta contesta bloqueio de R$ 119 milhões determinado por Dino e defende servidores da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou inconformismo com a ordem judicial que bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto. A decisão, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foi comunicada em 11 de julho de 2026 e fundamenta-se em apurações sobre possíveis irregularidades no manejo de verbas parlamentares, impactando a dinâmica administrativa da Casa.

Para a Presidência da Câmara, o bloqueio extrapola as atribuições do Judiciário ao tentar criminalizar atos que, segundo a nota oficial, respeitam a moldura normativa vigente. A medida gera apreensão entre o corpo técnico da instituição, visto que a rotina de operacionalização das emendas é apontada como atividade parlamentar regular, fruto de pactuações institucionais entre o Executivo e o Legislativo.

Ao defender a integridade de seus servidores, a Casa sustenta que a descentralização de tarefas na execução das verbas é um procedimento administrativo padrão. O texto enfatiza que não houve comprovação de abuso ou desvio, classificando a intervenção da Corte como uma tentativa de limitar a independência funcional do Parlamento.

O embate jurídico permanece em aberto, visto que a Presidência da Câmara mantém sua posição de contestação, enquanto o Poder Judiciário prossegue com a análise dos fatos para verificar a regularidade dos repasses. Até o momento, a decisão mantém efeitos, cabendo recursos por parte da defesa de Valdemar Costa Neto.